Título: Mais bondades federais
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/09/2007, Notas & Informações, p. A3

Não esperem do governo federal um esforço mais sério para conter os gastos com pessoal. As despesas com a folha continuarão a crescer velozmente, nos próximos anos, proporcionando ao funcionalismo um benefício inacessível aos demais trabalhadores - e à custa destes. Intencional ou não, foi esta a mensagem transmitida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falando à imprensa na quarta-feira. Segundo ele, o governo poderá aceitar, para o aumento da folha, um teto mais alto que o indicado em projeto de lei submetido ao Congresso.

Nesse projeto, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está previsto um aumento real de até 1,5% para os gastos com os servidores. O benefício será anual e aquela porcentagem será acrescida à correção com base no IPCA, o indicador usado como referência para a política de meta inflacionária. Segundo o ministro, o governo poderá rever a proposta e elevar o teto de variação real para 2%.

Ainda não há negociação sobre o assunto, disse o ministro, mas não se deve, segundo ele, excluir a hipótese. É um preciosismo quase risível, nesse caso, negar a existência de uma negociação. As palavras do ministro são praticamente uma oferta de concessão a sindicalistas e políticos. Centrais sindicais e seus aliados no Congresso já estavam bombardeando o projeto do governo e a idéia de elevar o teto, segundo Paulo Bernardo, partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa reunião com sindicalistas.

Se for combinada a elevação do teto, o governo terá feito mais que uma pequena concessão para garantir a aprovação do projeto. A proposta original já é muito ruim. O governo tentou apresentá-la como um instrumento de controle do gasto público. A folha de salários e benefícios vinha crescendo sem limite, segundo o argumento oficial, e o objetivo da proposta é a fixação de um limite. O ministro Paulo Bernardo repetiu, na quarta-feira, essa explicação.

O argumento é muito ruim. Não há motivo razoável para se admitir, como princípio, a expansão real, ano a ano, da folha de salários e benefícios do funcionalismo. O aumento observado nos últimos anos - muito maior que o da folha salarial do setor privado - resultou de uma escolha das autoridades. Os vínculos do PT e da CUT com o funcionalismo público são conhecidos. Além disso, o presidente da República usou fartamente a distribuição de bondades salariais, entre outras, para comprar apoio político. Nunca houve, da parte das principais autoridades federais, nos últimos cinco anos, o mínimo esforço para controlar as despesas com os salários dos servidores.

Em segundo lugar, falar em teto para o aumento da folha é usar um eufemismo grotesco. Aprovado o projeto, o aumento da folha nunca será inferior ao limite. E não se pode excluir, neste momento, a hipótese de conversão do teto em piso, por meio de algum subterfúgio. Os sindicatos, com certeza, farão o possível para obter um ganho maior que o fixado em lei, seja 1,5% ou 2%. Garantido o piso, a pressão será exercida a partir desse nível. O governo acabará dando um jeito de acomodar as pretensões do funcionalismo e de seus porta-vozes, assim como conseguiu, no ano passado, conceder aumentos generosos durante o período eleitoral.

O argumento oficial - criação de um limite para a expansão da folha de pagamentos - não sobrevive à mais leve crítica. Se o presidente e seus principais assessores estivessem, de fato, dispostos a pôr em ordem as contas públicas, tratariam, em primeiro lugar, de reduzir severamente os cargos de confiança e de impor a máxima disciplina à contratação de pessoa. Não é hora de expandir o quadro de pessoal nem de inflar a folha de salários sem antes pensar, seriamente, na eficiência da administração.

Quando o governo tiver uma política administrativa, caberá discutir carreiras e padrões salariais. Essa política inexiste, e não poderia existir num governo sem compromisso com a qualidade gerencial e com a eficiência do gasto público. O resultado fiscal exibido como troféu pelos ministros e pelo presidente - um superávit primário aparentemente robusto - resulta essencialmente do aumento da carga tributária. De austeridade não há sinal. E haverá ainda menos, se for fixado por lei um aumento real da folha de salários.