Título: Suspensa análise da compra da Telecom Itália
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2007, Negócios, p. B16

O desembargador federal João Batista Gomes Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, determinou a suspensão do processo administrativo em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) examinava os reflexos, no Brasil, da venda da Telecom Itália para a espanhola Telefónica e um grupo de bancos italianos. A decisão, que suspende o exame pela Anatel, foi tomada no julgamento de ação movida pela Claro pedindo a suspensão do processo e acesso aos documentos.

A suspensão vale até que a Justiça de primeiro grau analise se os documentos têm ou não caráter sigiloso. A Claro argumenta na Justiça que precisa ter acesso aos documentos porque será afetada pela venda da Telecom Itália para a Telefónica em razão das mudanças que poderiam acontecer no mercado de telefonia celular.

No Brasil, a Telecom Italia controla a TIM e a espanhola Telefónica é uma das sócias da Vivo. Juntas, Vivo e TIM têm cerca de 54% do mercado de celulares.

Os documentos foram encaminhados pelo desembargador ao juiz João Luiz de Souza, da 15ª Vara Cível Federal de Brasília. A assessoria de imprensa da 15ª Vara confirmou que o juiz está analisando o caso e que não tem prazo para se pronunciar.

Segundo o TRF da 1ª Região, o principal argumento da Anatel para se negar a apresentar à Claro os documentos é que a empresa não seria parte interessada. Além disso, a Anatel diz que há nos autos documentos confidenciais que não poderiam ser vistos por uma empresa concorrente.