Título: MPE pede condenação de Marta
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2007, Metrópole, p. C8

Promotor alega que ex-prefeita quis beneficiar empresa com permuta de terreno público na Vila Nova Conceição.

O Ministério Público Estadual requereu ontem à Justiça a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) - hoje ministra do Turismo - por improbidade administrativa. O motivo são supostas irregularidades na permuta do terreno de uma escola pública na Vila Nova Conceição, zona sul, por dois imóveis da empresa Pan American. A troca foi desfeita depois que Marta deixou a Prefeitura.

Em ação civil distribuída para a 8ª Vara da Fazenda Pública, o promotor da Cidadania Silvio Marques pediu que Marta seja condenada a devolver o valor do prejuízo que teria sido causado ao Tesouro (calculado em R$ 27, 5 mil), à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o salário de prefeita.

Pela acusação, a um mês do fim do mandato, em novembro de 2004, Marta enviou à Câmara projeto sobre a troca da área do Município onde funciona a Escola Estadual Martim Francisco, de 8.965 metros quadrados, por dois imóveis da Pan American, no km 18,5 da Rodovia Raposo Tavares. A Prefeitura avaliou o imóvel público em R$ 32,1 milhões. As propriedades particulares foram avaliadas em R$ 36,7 milhões.

O negócio foi fechado apesar do alerta de duas procuradoras municipais, Maria Romeiro Carneiro e Edith Lisanti Frate. Segundo elas, a área pública pertence à classe dos bens de uso especial, portanto indisponível; e havia débitos tributários relativos a uma parte da área particular, comprometida por contrato de comodato até 2101, abrigando até mesmo um convento. O parecer foi ratificado pela diretora do Departamento Patrimonial do Município, Tânia Monteiro Mendes.

Segundo o promotor, Marta ignorou o documento e solicitou à Câmara a aprovação do projeto, em regime de urgência. ¿De acordo com a demandada (Marta), que à época já havia perdido a eleição municipal para José Serra e deveria deixar o cargo no último dia do ano de 2004, a aprovação da medida resultaria em três intervenções importantes, que seriam a construção de um conjunto habitacional de interesse social, a implantação de um parque e a instalação da Subprefeitura do Butantã¿, destaca a ação.

A 23 de dezembro de 2004, Marta e a Pan American subscreveram a escritura de permuta no 14º Cartório de Notas. ¿Marta Suplicy assinou a escritura quando já se encontrava em sua casa¿, diz o MPE. Seis dias depois, uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública impediu a demolição da escola.

Parecer técnico do MPE indica que o negócio resultaria em prejuízo de R$ 12,2 milhões ao Tesouro. A ação registra que Odil Baur de Sá, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado, informou que no terreno da Vila Nova Conceição poderiam ser construídos diversos edifícios de alto padrão, que gerariam lucros de cerca de R$ 50 milhões.

Em 21 de dezembro de 2006, Prefeitura e Pan American desfizeram o negócio. Mas, de acordo com o MPE,o Município gastou R$ 27,5 mil decorrentes de horas de trabalho de servidores e de custas processuais.

Para o MPE, Marta praticou ¿uma das mais absurdas medidas administrativas¿ da ¿história recente¿ do Município. ¿Conseguiu efetivar a troca de um terreno municipal, localizado num dos bairros mais caros de São Paulo, por dois imóveis particulares em região distante do centro, em zona bem menos valorizada e com vários problemas¿, diz o texto. ¿Marta praticou ato doloso, ou no mínimo culposo, com intuito de favorecer a Pan American.¿

AUTORIZADA

¿A ação foi autorizada pela Câmara Municipal. Não houve irregularidade nem vício¿, rebateu a ex-prefeita, por meio de sua Assessoria de Imprensa.

O advogado da Pan American, Miguel Pereira Neto, afirmou que a empresa ¿agiu de boa-fé¿ e teve prejuízo com o negócio. ¿Houve avaliações das áreas, a transação foi realizada com todas as formalidades.¿