Título: Snea quer taxa para subsidiar rotas regionais
Autor: Komatsu, Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/09/2007, Negócios, p. B11

Sindicato pede ajuda a Jobim para aprovação de projeto de lei que cria a nova cobrança

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) quer a ajuda do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para a aprovação de um projeto de lei que cria, por 12 anos, uma taxa de 1% em cada passagem aérea nacional para subsidiar a criação de rotas em regiões remotas. Essa taxa, chamada de suplementação tarifária, havia sido criada na década de 70 - com a cobrança de uma taxa de 3% sobre cada bilhete aéreo - para financiar o desenvolvimento da aviação regional. A cobrança deixou de ser feita em meados dos anos 90 porque 16 empresas aéreas obtiveram liminares na Justiça para evitar o recolhimento.

O Snea entregou a Jobim um substitutivo aos projetos de lei 7.199, de 2002, e 2.623, de 2000, que tratam do assunto. O sindicato quer que Jobim ajude a acelerar esse processo, que ainda deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

ARRECADAÇÃO

A estimativa é de que a taxa, se aprovada, arrecade R$ 150 milhões , o equivalente a 1% do faturamento anual do setor, de R$ 15 bilhões. Segundo uma fonte, o dinheiro iria para um fundo, chamado de aeroviário, com metodologia semelhante à da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo que incide sobre o consumo de combustíveis para, teoricamente, aplicação em melhoria das estradas. O dinheiro da Cide, contudo, é freqüentemente utilizado como caixa para o Tesouro.

Para incentivar a criação de rotas em regiões remotas, a idéia é o governo sugerir a criação da rota e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fazer uma licitação. Ganharia a concorrência quem precisar de menos recursos do fundo para implementar o vôo. Outra opção de arrecadação, diz a fonte, seria o Tesouro bancar o fundo.