Título: Lula defende votação aberta, mas sessão de julgamento do Senado será secreta
Autor: Costa, Rosa e Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2007, Nacional, p. A6

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem o voto aberto na sessão do Senado que pode cassar o mandato de Renan Calheiros. ¿Eu votava aberto. Da mesma forma que quando era oposição, votava e dizia em que estava votando.¿

Mas a votação do projeto de resolução de perda de mandato será secreta, ao contrário do que ocorreu no Conselho de Ética. A própria sessão extraordinária, marcada para as 11 horas de quarta-feira, será fechada, pois assim está previsto no regimento interno e na Constituição. Além dos 81 senadores, poderão participar o advogado de Renan e o do PSOL - partido autor da representação. Nem funcionários vão entrar.

O voto secreto no plenário é tido pelos senadores como mecanismo fundamental para evitar represálias em julgamentos dessa natureza. O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição diz que ¿a perda de mandato será decidida pelo Senado por voto secreto e maioria absoluta¿. O artigo 197, do regimento da Casa estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato.

Apesar de preferir voto aberto, o presidente admitiu que as regras do Senado determinam que a sessão seja fechada. ¿Os senadores vão votar de acordo com o regimento. Certamente vai ter senador que vai assumir publicamente o que fez, tem outros que não. Mas é um direito deles.¿ Ele previu que o processo não acabará no Senado. ¿Quando terminar no Congresso vai entrar o Ministério Público, a Polícia Federal. É bom que seja assim e seja garantido o direito de defesa das pessoas.¿

Lula amenizou eventuais pressões dos aliados de Renan. Disse esperar que saibam separar sua situação individual dos interesses da base. ¿Não vejo possibilidade de Renan e o PMDB misturarem com as coisas que precisam ser votadas. Tem um problema que é do presidente do Congresso, que envolve partidos da base, o PMDB, e tem um problema que é do Brasil. As políticas têm que ser votadas, não é de interesse do Lula ou do Renan, é do povo.¿