Título: STJ suspende análise de ação contra EUA
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2007, Nacional, p. A10

Tribunal ficou sem ministros para avaliar pedido da família de Jango

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem o julgamento de recurso que determinará se o governo americano pode responder a processo no Brasil. O caso envolve a família do ex-presidente João Goulart, que acusa os EUA de apoiarem o golpe militar de 1964, que levou à deposição de Jango. Os filhos e a viúva do ex-presidente, Maria Tereza, cobram do governo americano indenização por danos morais, materiais e à imagem da família.

A análise do caso foi suspensa depois de três ministros se pronunciarem: dois a favor da família e um em prol do governo americano. Os ministros tiveram de suspender o julgamento, que corre na 3ª Turma, porque dois dos cinco ministros saíram recentemente do tribunal: Castro Filho, que se aposentou, e Carlos Menezes Direito, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento não tem data para ser retomado. Dois ministros serão convocados de outras turmas para concluírem o julgamento. Caso o STJ decida em favor da família de Jango, o governo americano terá de responder a processo no Brasil.