Título: Tarso ameniza briga entre Abin e Polícia Federal
Autor: Lacerda, Angela
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2007, Nacional, p. A12

Para ele, não há conflito de atribuições e caberá a Lula e ao Congresso decidir se agência poderá fazer escuta

O ministro da Justiça, Tarso Genro, amenizou ontem o confronto entre o novo diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e seu antecessor, Paulo Lacerda - que vai assumir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) -, a respeito de quem tem direito de realizar escutas telefônicas. Para o ministro, não há conflito de atribuições entre as duas instituições e cabe ao presidente da República e ao Congresso decidir sobre a permissão para a Abin realizar grampos.

¿A PF tem funções específicas e a utilização do grampo é feita judicialmente. A Abin tem outras funções e a utilização do grampo, se for feita, deve ser decidida pelo presidente na sua relação com a Abin e, evidentemente, pelo Congresso¿, afirmou Tarso. ¿Não há nenhum conflito de competência e nenhuma divergência em relação a isso, até porque essa questão é resolvida pela lei e pela orientação que o presidente der à Abin, segundo essa lei.¿

Corrêa integrou a comitiva do ministro na visita ao Recife, mas não discursou nas solenidades nem falou com a imprensa. Na véspera, ele criticara a reivindicação de Lacerda, de que o Congresso aprove uma lei para que a Abin também tenha direito a realizar escutas em casos de suspeita de sabotagem e terrorismo. ¿A meu ver o grampo só deve existir para produção de prova em investigações criminais, o que não é atribuição da Abin, mas da PF¿, reagiu o chefe da PF.

Ontem Tarso não quis tomar partido. ¿Minha opinião é irrelevante nessa questão, que tem de ser resolvida pelo presidente na relação com a Abin e eventualmente por legislação produzida pelo Congresso¿, esquivou-se.

DUELO

O ministro previu que ¿vai aumentar um pouquinho o duelo que existe entre a imprensa e a PF¿ diante do novo regime disciplinar da corporação - que ainda depende de votação no Congresso. Segundo ele, a nova orientação de manter informações sigilosas fora do alcance da mídia já foi deixada por Lacerda e caberá a Corrêa implementá-la e aperfeiçoá-la.

¿Não há nada de novo¿, reforçou. ¿A preocupação não é do Ministério da Justiça, do diretor atual, nem do dr. Lacerda, é da PF como instituição, para qualificar seu trabalho¿, afirmou. Para ele, o maior sigilo vai dar mais força, mais respeito e mais profundidade às investigações. ¿O policial que passar informações que têm de estar sob controle da polícia até a finalização do inquérito, para a imprensa ou para quem for, estará cometendo uma irregularidade¿, advertiu.

NOVO SECRETÁRIO

Tarso esteve no Recife para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) aos prefeitos da região metropolitana e para assistir à posse do novo secretário de Defesa Civil do Estado. Romero Meneses deixou o cargo ontem para aceitar convite de Corrêa para assumir o segundo posto na hierarquia da PF. Em seu lugar, assumiu o secretário-executivo, Servilho Silva de Paiva, também dos quadros da PF.