Título: Estatal discorda de valor e não paga multa
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/09/2007, Economia, p. B13

Petrobrás pagou salário mínimo a 651 pescadores por seis meses

A Petrobrás pagou um salário mínimo mensal a 651 pescadores durante seis meses, no período em que a pesca em Guaraqueçaba ficou proibida pelo Ibama. Os beneficiados foram identificados pela Colônia de Pescadores da cidade e receberam também uma cesta mensal de alimentação e higiene, informou a assessoria de imprensa da estatal. Segundo a empresa, o que está em negociação atualmente são os valores e as referências para indenizar os pescadores que ajuizaram ações individuais contra a Petrobrás.

A última oferta da empresa para os pescadores foi feita no mês passado, de R$ 8 mil para cada um dos 1.557 pescadores. A proposta, no entanto, não foi aceita e os pescadores apresentaram como contraproposta o valor de R$ 20 mil.

Após o vazamento no oleoduto Olapa, a Petrobrás encomendou um diagnóstico ambiental feito por seus técnicos e acompanhada por especialistas do Grupo Integrado de Aqüicultura e Estudos Ambientais, FUPEF/PR), seguindo as diretrizes traçadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo a empresa, não se constatou nenhum registro de óleo na Baía de Antonina, onde é praticada a pesca.

O vazamento ocorreu na Serra do Mar, atingiu o Rio do Meio e seguiu para o Rio Sagrado, onde foi contido. ¿Não houve registro de óleo nem no Rio Nhundiaquara, onde desemboca o Rio Sagrado, nem na Baía de Antonina, para onde desemboca o Nhundiaquara¿, garante a Petrobrás. A empresa entende que não houve prejuízo permanente nem há registro sobre a redução de peixes.

A empresa foi multada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em R$ 150 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 90 milhões, após pedido de impugnação administrativo apresentado pela Petrobrás. O valor ainda não foi pago porque o IAP ainda não julgou o recurso administrativo contra a multa.

O departamento jurídico da Petrobrás diz que, em relação às ações movidas pelos pescadores, pretende levar a ação judicial ¿até as maiores instâncias do Judiciário porque não pode se conformar com decisões que sejam contrárias aos fatos e à lei¿. A empresa entende que o prejuízo deve ser calculado apenas sobre o tempo em que a pesca ficou interditada, ou seja, 45 dias, enquanto os pescadores reclamam da redução da pesca nos últimos dez anos.

A estatal também informou que estranhou o fato de o Ibama ter cadastrado como pescadores cerca de 3 mil pessoas e a decisão judicial ter reconhecido mais de 20 mil pessoas vivendo exclusivamente da pesca no entorno da Baía de Guanabara.

NÚMEROS

R$ 8 mil foi quanto a Petrobrás ofereceu de indenização a cada pescador

R$ 20 mil é o valor pedido pelos pescadores