Título: MP quer multar a Petrobrás em R$ 3,2 bi
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/09/2007, Economia, p. B13

Processo é por danos provocados por vazamento na Serra do Mar

Não são apenas os 5,4 mil pescadores do litoral do Paraná que brigam com a Petrobrás na Justiça. O Ministério Público (MP) do Meio Ambiente do Estado ingressou com uma ação civil pública contra a estatal.

O valor do processo contra a companhia é de R$ 3,2 bilhões por danos causados ao meio ambiente depois do rompimento de um oleoduto e o conseqüente vazamento para o meio ambiente na região da Serra do Mar. O produto não foi totalmente contido e alcançou rios que deságuam no litoral paranaense, atingindo a fauna marinha, base da economia dos pescadores artesanais.

¿O valor é alto porque hoje é impossível saber exatamente qual foi e qual tem sido o dano provocado pelo vazamento¿, diz Saint Clair Honorato Santos, procurador de Justiça do Estado do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Promotores de Proteção ao Meio Ambiente. O procurador ainda aguarda o resultado de perícias que possam indicar a extensão do dano ambiental e quais as conseqüências que ainda hoje afetam a região.

¿A região (das Baías de Guaraqueçaba, Antonina e Paranaguá) é a fotografia do caos. Toda a vida na área foi desestabilizada, além do comprometimento de toda estrutura econômica do extrativismo¿, afirma o procurador.

A dificuldade de um acordo com a estatal tem referendado, segundo ele, uma visão que ganha corpo no Estado. ¿Aqui no Paraná, a Petrobrás não possui boa imagem. A Petrobrás só nos causou problemas¿, diz Santos.

O Ministério Público do Meio Ambiente do Paraná descartou a proposta da Petrobrás, que pretendia negociar acordo contemplando a indenização aos pescadores e também a parte envolvendo ações dos ministérios públicos federal e estadual.