Título: Ministro do STF defende publicidade das sessões
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2007, Nacional, p. A7

Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello defendeu ontem que o Congresso acabe com o voto secreto em todas as sessões, o que demanda uma mudança na Constituição. ¿Não há no regime democrático a possibilidade de se preservar e se cultuar o mistério¿, afirmou.

Celso de Mello citou o STF como exemplo a ser seguido por deputados e senadores. ¿Não há razão para que se mantenha o sigilo de votações. Os ministros do STF, os juízes e magistrados votam (publicamente), proferindo decisões em questões delicadas, e nem por isso perdem sua independência, nem por isso se expõem a pressões indevidas¿, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar permitindo que 13 deputados acompanhassem a votação do processo contra Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que tenha havido intromissão do STF em outro Poder. ¿Tradicionalmente, o STF se recusava a tratar de questões regimentais. Hoje, entende que o regimento é uma lei como qualquer outra e pode também ser questionado¿, afirmou.