Título: Governo muda discurso e agora diz que CPMF não será negociada
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2007, Nacional, p. A13

Em reunião com líderes da base foi fechado acordo para votar alíquota de 0,38%, sem redução gradativa

O governo arquivou o discurso da negociação, adotado no dia anterior, e ontem, durante reunião com os líderes dos partidos de sua base política na Câmara e no Senado, fechou questão pela aprovação, sem mudanças, do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que propõe a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 com alíquota de 0,38%. ¿Vamos votar o parecer do Palocci¿, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. ¿O ministro Guido Mantega (da Fazenda) ponderou a necessidade de se ter uma postura firme no Congresso.¿

¿Fechamos acordo para votar os 0,38%¿, confirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE). Mantega chegou a dizer que não haverá outra negociação. ¿Não faremos qualquer alteração seja na Câmara ou no Senado. Não podemos ameaçar o equilíbrio fiscal com a perda de uma contribuição tão importante¿, disse.

Essa mudança de posição irritou alguns líderes. ¿Refluiu de novo¿, queixou-se o líder do PR, Luciano Castro (RR). ¿Ontem (quarta-feira), Palocci apresentou proposta de redução gradativa da alíquota. Hoje, o ministro Mantega disse que qualquer abertura agora é ruim¿, observou. Na quarta-feira, Palocci tinha discutido com os líderes na Câmara a alternativa de reduzir a alíquota da CPMF em 0,02 ponto porcentual ao ano, até 2011, o que teria um custo de R$ 20 bilhões.

Mantega começou a reunião de ontem com os líderes partidários afirmando que o governo não pode abrir mão da alíquota de 0,38%, segundo relato do líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). Depois de ouvir o ministro, Palocci perguntou aos presentes se eles achavam mesmo que é possível aprovar na Câmara e no Senado a prorrogação pura e simples da CPMF com a alíquota de 0,38%. ¿Não passa nem na Câmara do jeito que está¿, disse Paulo Pereira da Silva.

A reunião foi feita, segundo Múcio, porque os líderes na Câmara deixaram claro ao governo que, se houver negociação no Senado, eles não se responsabilizarão pelo resultado quando a matéria for votada novamente pelos deputados. ¿O acordo fechado valerá para as duas Casas¿, informou Múcio.

O discurso sobre a desoneração tributária, tida como certa no dia anterior, também mudou. Mas, neste caso, não houve uma sintonia nas declarações. ¿A negociação sobre a desoneração não se dará na CPMF, mas no âmbito da reforma tributária¿, disse Mares Guia. ¿É um compromisso para frente, que não está vinculado com a votação da CPMF¿, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). ¿Agora não é o momento oportuno para discutir desoneração¿, sentenciou Guido Mantega.

Mas foi o próprio Jucá quem provocou a abertura das negociações, quando pediu encontro com o ministro da Fazenda, terça-feira. O líder do governo levou a Mantega sua preocupação com a votação no Senado, onde não será fácil ao governo obter os três quintos de votos para aprovar a CPMF. Ontem, Jucá voltou a dizer que a matéria é polêmica, de difícil tramitação e que o governo enfrentará ao menos dois problemas no Senado: o prazo para a votação, que deve ser curto, e a obtenção dos votos necessários.

Alguns parlamentares que participaram da reunião de ontem com Mares Guia e Mantega entenderam o endurecimento do governo como um movimento estratégico. Eles acreditam que uma compensação à prorrogação da CPMF surgirá durante a votação na Câmara. Ontem à noite, o substitutivo de Palocci estava sendo analisado na Comissão Especial da Câmara.