Título: Justiça Federal gastou este ano R$ 1,3 milhão com
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2007, Nacional, p. A12

Os gastos com o cartão corporativo não são privilégio do Executivo. De janeiro a 22 de agosto, os servidores de 53 unidades do Judiciário federal gastaram R$ 1,3 milhão com cartões. Desse montante, 63% foram sacados na boca do caixa, em espécie - o equivalente a R$ 841 mil -, segundo levanto feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a pedido do Estado, pela assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso.

Há registro de uso dos cartões em 19 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 16 unidades da Justiça Federal de primeiro grau, 13 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 2 Tribunais Regionais Federais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal. Apenas no Ceará e em Roraima não houve esse tipo de gasto.

O uso dos cartões corporativos é ainda pouco conhecido até mesmo dentro do Judiciário. Foram criados para pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como suprimento de fundos, de acordo com o texto da lei. Ao contrário do Poder Executivo, no Judiciário não há nenhuma regulamentação específica. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) não existem normas.

CRÍTICA

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, criticou o uso dos cartões para saques de dinheiro. Segundo ele, essa prática dá margem ao uso indevido do dinheiro público. O presidente da Ajufe, que tem assento no Conselho da Justiça Federal, afirmou que levará ao órgão a discussão sobre a necessidade de regulamentação desses gastos.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) pedirá que o Tribunal de Contas da União (TCU) intensifique o acompanhamento das despesas. 'A tal transparência nos gastos, que se tornou um jargão desse governo, não é tão transparente assim. Ela é opaca. Duvidosa. Conceito de campanha publicitária', disse. 'No caso do cartão corporativo, grande parte dessas despesas é protegida por sigilo, a pretexto de garantir a segurança do Presidente da República, tornando o controle quase impossível.'

Segundo revelou o Estado, no mês passado, os gastos globais do governo com os cartões em 2007 já equivalem a R$ 53,1 milhões, 3,7 vezes maior do que o total de 2004. Naquele ano, a despesa foi de R$ 14,1 milhões.

RANKING

O líder em gastos com o cartão, em saques feitos na boca do caixa, é o TRT da 15ª Região, de Campinas (SP). O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal mostra que, desde o início do ano, um servidor sacou R$ 40 mil.

Há registro de outros cinco servidores - todos de TRTs - que fizeram saques que até agora ultrapassam os R$ 10 mil. São dois do Rio Grande do Sul, um de Campinas, um de Santa Catarina e um da Bahia.

Ao todo, 618 servidores da Justiça movimentaram dinheiro por meio dos cartões. A unidade do Judiciário com o maior número de servidores que usaram o cartão neste ano é o TRE de Mato Grosso. Pelos registros, 67 servidores gastaram R$ 49,7 mil - sendo R$ 16,6 mil sacados em espécie.

A segunda na lista dos que mais têm servidores usando os cartões é outra unidade de Mato Grosso, o TRT da 23ª Região, com 46 pessoas, movimentando R$ 90,2 mil no período.

Os tribunais alegam que o uso dos cartões atende a uma necessidade de gastos emergenciais, como manutenção de veículos e compra de equipamentos e suprimentos, como lâmpadas. Segundo eles, o sistema desburocratiza alguns gastos e torna mais transparente as despesas de menor valor.