Título: CPI pode sugerir indiciamento de Denise Abreu
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2007, Metrópole, p. C8
Na Câmara, relator procura convencer o próprio partido, o PT, a responsabilizar ex-diretora da Anac por fraude
O relator da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, Marco Maia (PT-RS), preparou uma versão preliminar de seu relatório final que sugere ao Ministério Público Federal o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu pelo uso de documento sem validade em processo judicial. Mas terá de negociar com o próprio PT - que a indicou para o cargo - a manutenção dessa versão.
Os petistas argumentam que não há elementos para provar o envolvimento de Denise na fraude processual. E dificilmente aceitarão o pedido de indiciamento. Marco Maia, embora convencido de que há elementos para responsabilizar a ex-diretora, só manterá a versão se conseguir costurar um acordo com os companheiros de partido. Os governistas têm ampla maioria na CPI.
O documento sem valor legal é a Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189, um conjunto de normas de segurança para operação em pista molhada que foi anexado ao recurso da Anac encaminhado ao Tribunal Regional Federal, que resultou na liberação da pista principal de Congonhas para grandes aviões, em fevereiro. Em depoimento à CPI, a ex-diretora disse que o documento não tinha validade e era apenas um ¿estudo interno¿. Denise garantiu aos parlamentares que, embora tenha levado o recurso à desembargadora Cecília Marcondes, acompanhada de técnicos da Anac, não sabia que a IS fazia parte do processo.
A Assessoria de Imprensa de Denise Abreu disse que não poderia comentar com mais detalhes informações de fontes não identificadas sobre uma versão do relatório que não teve o inteiro teor divulgado. O importante, afirmou, será o documento formal da CPI. De qualquer maneira, a assessoria não espera nenhuma responsabilização. ¿Não acreditamos nessa hipótese, até porque não haveria fundamento ou embasamento jurídico.¿
Nos últimos dias, Maia pediu aos técnicos que reunissem todos os indícios existentes contra a atuação de Denise Abreu à frente da Anac. Uma alternativa pensada pelo relator seria a de sustentar que a Instrução Suplementar tinha, sim, validade, ao contrário do que afirmou a ex-diretora, pois foi divulgada no site da Anac, onde ficou entre 31 de janeiro e o fim de agosto. Nesse caso, o relatório apontaria que Denise cometeu falso testemunho, pois teria mentido sobre a IS.
A polêmica em torno do documento acontece porque o autor das normas, comandante Gilberto Schittini, gerente da Anac, garante que elas impediriam o pouso do A320 na pista principal de Congonhas, por estar com um dos reversos (freios localizados nas turbinas) travado. O avião atravessou a pista, que estava molhada e escorregadia, e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, matando 199 pessoas, no dia 17 de julho. Denise e o superintendente de Segurança Operacional da Anac, coronel Tarcísio dos Santos, insistem que, mesmo se tivesse validade, a IS não deixaria de autorizar o pouso com um reverso inoperante.
OPOSIÇÃO
Nas negociações para buscar um relatório final que seja aprovado não apenas com os votos dos governistas, Marco Maia se vê pressionado pela oposição a pedir o indiciamento de Denise Abreu e de todos os diretores e ex-diretores da Anac. ¿Houve omissão, improbidade administrativa e fraude processual¿, defende o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Os tucanos da CPI já preparam um relatório paralelo que, conforme for a versão final de Marco Maia, poderá ter alguns trechos apresentados como destaque, para votação em separado.
A pedido do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), a assessoria jurídica do partido está analisando a proposta de indiciamento de várias pessoas que prestaram depoimento na CPI, além de Denise Abreu. Na mira do DEM estão o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, diretores e superintendentes da agência e executivos da TAM.
O relatório final, que Maia calcula ter cerca de 800 páginas, será apresentado em três etapas. Na terça-feira, ele mostrará o capítulo de Infra-Estrutura Aeroportuária. Esse é um dos pontos que provocarão protestos da oposição. A maioria governista na CPI impediu a convocação de vários funcionários afastados da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal que administra a maior parte dos aeroportos brasileiros e passa por suspeitas de irregularidades em contratos de obras e prestação de serviços.
Com isso, o relatório tende a falar genericamente sobre as suspeitas e recomendar aprofundamento das investigações. O relator deverá pedir mais rigor nas inspeções das pistas do Aeroporto de Congonhas, uma vez que fiscais da Infraero disseram que muitas vezes a análise das condições da pista é feita a olho nu, apenas circulando com um carro pelas pistas.
Na quarta-feira, Marco Maia apresentará o capítulo sobre Controle do Espaço Aéreo, em que tratará da crise dos controladores de vôo e da polêmica em torno da desmilitarização da função. As maiores controvérsias, com certeza, estarão no capítulo sobre Marco Regulatório, que tratará da Anac e das responsabilidades dos diretores e ex-diretores, como Denise Abreu. Maia disse várias vezes, ao longo das investigações, que a agência agiu de maneira ¿irresponsável¿, pois não cumpriu a função de regulação e fiscalização das empresas aéreas e muitas vezes agiu segundo o interesse das companhias. O problema será apontar responsabilidades, diante da pressão dos companheiros petistas.
A320
Também na quinta-feira, o relator apresentará o capítulo sobre o acidente com o Airbus da TAM. Maia adianta que o relatório tentará ¿se aproximar ao máximo¿ das causas que levaram à tragédia, mas não terá condições de apontar possíveis responsáveis.