Título: Lei mais dura para imigração na França deve incluir teste de DNA
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/09/2007, Internacional, p. A12

Candidatos a um visto francês terão de comprovar parentesco com imigrantes que já vivem legalmente no país

O Parlamento da França começou a discutir ontem novas regras para restringir a entrada de imigrantes no país, defendidas pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy - que também apresentou um amplo plano de reforma do sistema de bem-estar social e mudanças na lei que limita em 35 horas a jornada semanal de trabalho.

A nova lei de imigração, se aprovada, estabelecerá testes de DNA para comprovar o parentesco entre imigrantes que estão na França e parentes que queiram entrar no país. Os novos imigrantes também terão de comprovar que podem sustentar-se financeiramente e dominam a língua francesa.

Sarkozy, cuja campanha eleitoral baseou-se no tema de identidade nacional, é freqüentemente acusado de discriminação. O presidente francês estabeleceu metas para deportação de 25 mil imigrantes ilegais até o final do ano - atualmente entre 200 e 400 mil estrangeiros vivem na França ilegalmente.

As medidas propostas causaram mal-estar no próprio gabinete, qualificado por Sarkozy de ¿governo de abertura¿ por causa da nomeação de políticos de origens e partidos diversos. ¿O que me incomoda é que isso constrangerá estrangeiros que querem viver em nosso país¿, criticou a secretária para Municípios, Fadela Amara, de origem argelina. O governo defendeu-se, afirmando que os testes seriam voluntários.

Além da oposição ao projeto de lei de imigração, Sarkozy terá pela frente a dura tarefa de conseguir a aprovação das reformas da previdência e trabalhista apresentadas ontem. O líder conservador quer cortar os planos de aposentadoria especial de algumas categorias, como a dos maquinistas e eletricistas - que hoje se aposentam aos 55 anos e contam com todos os benefícios sociais. ¿O objetivo é igualar os planos especiais ao regime regular, que foi reformado em 2003¿, disse o presidente.

Sarkozy criticou também os altos seguros-desemprego, afirmando que esse tipo de pagamento desencoraja os franceses a procurar trabalho. Para o presidente, ¿a população da França precisa trabalhar mais¿. De acordo com Sarkozy, a norma inflexível da 35 horas semanais é responsável pelo desemprego na França.

Até agora, as poucas reformas anunciadas pelo governo francês não levaram a grandes manifestações, mas os dias de paz de Sarkozy estão no fim. Partidos de esquerda pediram ontem ¿toda a mobilização necessária¿ para protestar contra os projetos ¿anti-sociais¿ do governo. Para a esquerda francesa, os trabalhadores enfrentam agora ¿a maior ofensiva anti-social dos últimos 50 anos¿.

INVESTIGAÇÃO

A polícia francesa abriu uma inquérito preliminar para investigar a compra de um apartamento feita por Sarkozy e sua mulher, Cécilia. O jornal Le Canard Enchaîné afirmou em fevereiro que o casal havia pago 300 mil (aproximadamente R$ 850 mil) a menos do que o preço de mercado por um apartamento perto de Paris, em 1997. O prédio foi construído por um empreiteiro do distrito de Neuilly, do qual Sarkozy foi prefeito de 1983 a 2002.

AP, EFE E REUTERS

REFORMAS PROPOSTAS

Imigração: Projeto de lei prevê testes de DNA para imigrantes que quisessem ir para a França para viver com parentes já residentes em território francês. Imigrantes também teriam de assinar um contrato pelo qual se comprometem a respeitar os direitos e deveres do país, além de realizarem testes de língua francesa para comprovar que sabem o idioma francês

Leis trabalhistas: Lei que estabelece a jornada de trabalho de 35 horas semanais seria menos rígida. Projeto de fusão do órgão nacional de emprego com a agência responsável pelo pagamento de benefícios aos desempregados

Aposentadoria: Projeto põe fim a planos de aposentadorias especiais, a que hoje teriam direito cerca de 500 mil trabalhadores de estatais. Atualmente, 1,1 milhão já recebem o benefício

Seguro de saúde: Imposição de uma nova taxa nos serviços de saúde com objetivo de levantar fundos para a luta contra o câncer e o mal de Alzheimer. Sarkozy também quer que o governo organize mais debates sobre quais encargos médicos devem ser pagos pelo serviço público e quais devem ficar sob responsabilidade dos cidadãos