Título: MP dos órfãos do câmbio será substituída por projeto
Autor: Recondo, Felipe e Graner, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2007, Nacional, p. A6

Governo promete aprovar neste ano incentivos fiscais previstos na medida provisória que foi revogada.

Nem mesmo os setores econômicos mais afetados pela taxa de câmbio escaparam do chamado ¿efeito CPMF¿, que tem interferido na votação dos projetos e medidas provisórias no Congresso. Apesar do apelo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo decidiu revogar também a Medida Provisória 382, que concedia incentivos fiscais e empréstimos subsidiados a empresas de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira. Os empresários que fizeram planos de investimento terão de esperar meses até que seja aprovado o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para substituir a medida.

Apelidada de MP dos ¿órfãos do câmbio¿, a medida foi revogada dentro da estratégia do governo de acelerar a votação da emenda da CPMF. De acordo com Mantega, a expectativa é de que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano.

ADIAMENTO

O governo, afirmou o ministro, continuará trabalhando como se essas medidas tivessem sido apenas postergadas e a nova rodada de política industrial, que está em elaboração no governo, será executada.

A decisão exigiu do ministro, porém, uma movimentação junto dos empresários, que receberam mal a revogação. Mantega telefonou para vários representantes dos setores atingidos pelo Programa Revitaliza pedindo que conversassem com a oposição.

Como os oposicionistas não cederam, Mantega disse que não houve outra alternativa a não ser revogar a medida. O ministro frisou, porém, que não teme a retração de investimentos nos setores.

O governo Lula vai incluir no novo projeto as indústrias de suco de caju e de pedras ornamentais. De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, os benefícios fiscais previstos na MP e concedidos até hoje têm validade jurídica plena. Com a revogação, no entanto, os benefícios deixaram de existir até que o projeto de lei seja efetivamente aprovado.

O secretário reconheceu que a decisão de revogar a medida provisória afeta a expectativa de investimento. Mas o Planalto, garante ele, vai trabalhar para que a votação se dê o mais rápido possível. ¿O governo está sinalizando que o benefício vai vigorar¿, disse.