Título: CCJ do Senado aprova fim do voto secreto
Autor: Costa, Rosa e Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2007, Nacional, p. A8

Emenda abre votações em todos os casos, o que descontenta aliados governistas; Jucá anunciou que pedirá sigilo para escolha de autoridades.

Uma semana após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser inocentado em sessão fechada do plenário por 40 votos a 35, com 6 abstenções, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram ontem, por unanimidade, proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a votação secreta em todos procedimentos da Câmara e do Senado.

De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, apoiado por seus colegas das bancadas governistas, derrubou o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que mantinha o voto secreto em quatro situações: na escolha de membros dos tribunais superiores, dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República e no caso da designação de presidente e diretores de agências estatais incumbidas de temas ligados a inteligência e assuntos estratégicos.

As propostas dos dois senadores abrem o voto na escolha dos titulares das agências reguladoras, na indicação de embaixadores e de presidente e diretores do Banco Central. Elas também acabam com o voto secreto na votação de vetos do presidente da República. O relator também juntou à proposta de Paim outro projeto de mesmo teor apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Tasso tinha o apoio da oposição para manter seu parecer. Mas terminou contagiado pelo que ele chamou - ironizando - de ¿paixão e devoção pelo voto aberto¿. Em troca, pediu aos petistas que formalizassem o compromisso de a proposta encabeçar a lista de matérias que serão votadas em plenário, ao fim do trancamento da pauta por cinco medidas provisórias e da obstrução feita pela oposição, em represália à permanência de Renan na presidência.

O feito dos senadores da CCJ foi contestado ontem mesmo por aliados da bancada governista. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai emendar a proposta em plenário para manter o voto secreto na escolha de autoridades. Também o petista Delcídio Amaral (MS) alegou que, em certas situações, o voto secreto estimula o acerto na decisão do parlamentar.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi um dos que deixaram claro que não iria polemizar com os petistas sobre o espaço reservado ao voto aberto. Ele lembrou, porém, que o fim do voto secreto pode criar dificuldades na escolha de, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais tarde podem atuar em processos contra parlamentares.

Apesar de ser tida como uma resposta às críticas impostas aos senadores que absolveram Renan, o futuro da emenda do voto aberto ainda é duvidoso. O texto terá de ser votado em plenário em dois turnos, quando deve receber um grande número de emendas. Aprovado no Senado, ele será levado ainda à Câmara para ser analisado, onde já existe matéria com as mesmas propostas.