Título: SDE suspende cláusula do Madeira
Autor: Sobral, Isabel e Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2007, Economia, p. B8

Contratos de exclusividade firmados entre Odebrecht e fornecedores para leilão do complexo terão se der cancelados

Na tentativa de atrair mais competidores para os leilões do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, suspendeu ontem as cláusulas de exclusividade dos contratos firmados entre a construtora Norberto Odebrecht e fornecedores de equipamentos.

A secretaria determinou ainda a anulação de cláusula contratual que impedia a General Eletric (GE) Company de se associar a consórcio concorrente da Odebrecht para participar dos leilões. Com a decisão, a GE poderá se associar a outros grupos interessados na concorrência, além da própria Odebrecht.

Caso a construtora perca a disputa, as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens - fornecedoras de turbinas, geradores e equipamentos associados - estarão liberadas para negociar com quem quer que seja o vencedor.

A medida preventiva da SDE vale tanto para o leilão da Usina Santo Antônio, marcado para 30 de outubro, quanto para a licitação da Usina de Jirau, prevista para 2008. Se descumprir as determinações, a construtora, que participará da disputa associada à estatal Furnas, pagará multa diária de R$ 100 mil.

Em paralelo, a SDE também decidiu abrir processo administrativo para investigar a Odebrecht por infração à ordem econômica.

A titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo, ressaltou que a intenção é criar condições para que outras empresas disputem as concessões das usinas, pois terão a garantia de que, se saírem vencedoras, terão mais opções para adquirir equipamentos. A decisão foi uma resposta às reclamações formalizadas no início de junho por investidores, como a Camargo Corrêa, que alegavam estar tendo dificuldades para fazer cotações de preços com os fabricantes de equipamentos.

Os contratos originais da Odebrecht com Alstom, VA Tech e Voith Siemens mantinham a exclusividade até depois do leilão, mesmo que a construtora saísse derrotada da disputa. ¿Essa ação foi desenhada como uma medida cirúrgica que equilibra as condições de concorrência nos dois leilões¿, disse ela.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmsquim, a decisão da SDE é positiva e aumentará o nível de competição no leilão. ¿Antes, se o vencedor não fosse o grupo Furnas/Odebrecht ele não poderia contratar os equipamentos desses fornecedores. Agora todo mundo pode ter acesso a esses equipamentos. Todos ficam em pé de igualdade.¿

Tolmasquim reiterou que o governo trabalha para cumprir o cronograma e realizar o leilão de Santo Antônio no prazo, mas salientou que, apesar de não ser desejável, um eventual adiamento do leilão ¿não é algo dramático¿. ¿Se precisar adiar, adiaremos.¿

O processo administrativo aberto pela SDE para investigar a Odebrecht por impedir a competição não tem prazo para terminar.