Título: Tarso chega a Mônaco e reforça extradição
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/09/2007, Economia, p. B6

Ministro entrega ao Judiciário local documentos sobre o caso Cacciola

Ainda sem os documentos exigidos para a abertura do processo de extradição de Salvatore Cacciola, detido no Principado de Mônaco desde 15 de setembro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, chega hoje ao país para sinalizar diplomaticamente o interesse brasileiro na transferência do ex-banqueiro.

Anunciada na semana passada, a visita foi alvo de críticas veladas da procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster, que considera o gesto juridicamente nulo. O ministro tem encontros marcados com o diretor do Serviço de Administração Judiciária, Philippe Narmino, às 15h, e a seguir com a própria Brunet-Fuster, às 16h.

Tarso chegou ontem a Paris e se hospedou na residência da embaixada brasileira na França. Ao longo do dia, recusou-se a falar à imprensa. Por meio de sua assessoria, o ministro informou que o objetivo de seus encontros em Mônaco é reforçar 'pessoalmente o interesse do governo brasileiro no pedido de extradição de Salvatore Cacciola'. Na nota, Tarso também disse que salientará 'o dever de solidariedade dos Estados contra o crime, com base na oferta de reciprocidade de tratamento'.

Brasil e Mônaco não têm um tratado de extradição, mas o impasse diplomático pode ser resolvido com um 'acordo de reciprocidade', no qual o governo brasileiro se comprometeria a agir da mesma forma em caso de prisão de foragidos monegascos em seu território.

O ministro também quer reforçar o mandado de prisão preventiva de Cacciola fornecendo argumentos que levem o juiz de instrução do caso a mantê-lo detido até o julgamento da extradição. Serão entregues uma cópia traduzida da denúncia do Ministério Público contra Cacciola, dois mandados de prisão - um expedido em 1999, outro na semana passada, pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro - e reproduções de documentos de identidade do ex-banqueiro e da legislação brasileira que dá suporte à sua condenação. Além destes, Tarso entregará o sumário da sentença, traduzido e autenticado pelo Ministério da Justiça, e a própria decisão que condenou Cacciola a 13 anos de prisão, em 1999.

O texto de 552 páginas - determinante para a abertura do processo de extradição - será entregue em português, por ainda estar em fase de tradução. A versão em francês é a que deverá resultar na abertura do processo de extradição. A perspectiva, segundo o ministro, é de que o documento seja protocolado até 3 de outubro, dois dias antes de vencer o primeiro prazo de 20 dias para instauração do processo, estabelecido pela lei monegasca. O período pode ser renovado por mais 20 dias.

GESTO DIPLOMÁTICO

Na sexta-feira, a procuradora Brunet-Fuster se mostrou impaciente com a demora e disse em entrevista coletiva que encarava a visita de Tarso como um gesto diplomático que 'não muda nada' no plano jurídico.

Da entrega dos documentos depende a marcação da audiência da Câmara do Conselho do Tribunal de Recursos, que julgará a extradição. Embora pela tradição legal do principado o parecer deva ser apreciado pelo príncipe Albert II, na prática, nenhuma decisão de extradição tomada pela Justiça foi alterada pelo chefe de Estado desde a herança do trono, em abril de 2005.

O caso Cacciola é emblemático para autoridades brasileiras e monegascas. No Brasil, o ex-proprietário do Banco Marka é o foragido número 1 da Polícia Federal por causa do prejuízo de R$ 1,6 bilhão que os crimes de gestão fraudulenta, peculato e corrupção passiva causaram ao Banco Central durante a crise cambial do real, em janeiro de 1999. Para Mônaco, Cacciola é uma oportunidade de sinalizar ao mundo que o principado não deve ser confundido com um paraíso fiscal, no qual milionários em conflito com a lei de seus países podem obter abrigo da polícia.