Título: Negociação abre caminho para a reforma tributária
Autor: Lopes, Eugênia [et al.]
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2007, Nacional, p. A7

Acordo entre governo, Estados e municípios prevê fim do ISS em troca de novo tributo e mais compensações

Depois do fracasso em pactuar o fim da guerra fiscal, o governo conseguiu fechar um acordo com os representantes dos Estados e municípios que abre caminho para a reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na negociação, realizada ontem no Palácio do Planalto, os prefeitos concordaram em abrir mão do Imposto sobre Serviços (ISS) em troca de um novo tributo, o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), e mais cerca de R$ 2,2 bilhões em compensações.

A extinção do ISS, principal tributo recolhido pelas prefeituras - arrecadou R$ 16 bilhões em 2006 -, é essencial para que não haja mais sobreposição, como ocorre atualmente entre ICMS, ISS, IPI, Cide e PIS/Cofins. Todos esses, pela proposta do governo, devem ser unificados em apenas dois IVAs, um federal e outro estadual.

¿Se dependia dos municípios o avanço da reforma tributária, demos nossa contribuição, aceitando a criação do IVV no lugar do ISS¿, afirmou logo depois da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Pela proposta do governo, a alíquota do IVV deve ficar em 1,5%, enquanto a do ISS é de 5%, mas a abrangência do novo tributo seria bem maior, atingindo contas de energia elétrica e telefone. Nas simulações apresentadas pelo Ministério da Fazenda, pelo menos 60% das prefeituras devem arrecadar mais com o IVV do que com o ISS, mas algumas cidades grandes, como São Paulo, Vitória e Rio teriam déficit. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, o governo instituirá um fundo para ressarcir os municípios que perderem receita.

Nas negociações, o governo cedeu em sua posição de criar um único IVA, com uma só legislação e duas alíquotas. A pedido dos secretários estaduais de Fazenda, a proposta que fará parte da emenda constitucional é a criação de um imposto federal e um estadual, com igual base.

Embora a negociação tenha avançado, o governo só deve enviar a proposta de reforma ao Congresso no fim de outubro. Até lá, ainda fará uma ou duas rodadas de conversa com os Estados sobre a mudança na divisão de receitas do ICMS.

REDUÇÃO PROGRESSIVA

Ao sair da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que também discutiu a necessidade da reforma tributária, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse ontem que o objetivo do governo não é apenas esticar a CPMF até 2011, mas diminuir sua alíquota. Sem citar prazos nem porcentuais, ele afirmou que o Planalto vai enviar um projeto de lei ao Congresso para reduzir progressivamente a cobrança.

¿Se a proposta continuar como está, tem um mecanismo que permite ao Executivo baixar a alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38%¿, contou. Mares Guia disse que o Planalto só não propôs agora a redução da alíquota porque ainda não pode abrir mão dos recursos. ¿Nós temos de confrontar receita e despesa para só então tomar decisões¿, insistiu. ¿De qualquer forma há uma vontade política inexorável do governo Lula de apresentar uma reforma tributária que modernize completamente o sistema, para que haja menos impostos no futuro.¿