Título: Prazo para parecer do TCU levou à mudança, diz Dilma
Autor: Goy, Leonardo e Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2007, Economia, p. B1

Governo mostra sinais de irritação com Tribunal de Contas

Ao contrário do que o mercado chegou a especular ontem, o adiamento do leilão da hidrelétrica de Santo Antônio não decorreu da disputa entre as empresas Odebrecht e Camargo Correa, as duas principais interessadas na execução da obra.

Em entrevista ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, revelou que o governo decidiu remarcar o leilão para novembro depois que ouviu do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), a informação de que ele não iria acelerar a análise do projeto. ¿O ministro Zymler disse ao ministro Nelson Hubner (das Minas e Energia) que iria olhar lentamente o processo. Ele acha que não pode acelerar (a análise)¿, afirmou.

O leilão foi marcado, inicialmente, para o dia 30 de outubro. Para manter a data, o governo teria de publicar o edital da obra até o dia 30 de setembro. Ocorre que o edital só pode ser publicado depois da análise do TCU dos estudos econômicos e financeiros da obra de Santo Antônio e da minuta do próprio edital. Em encontro esta semana com o ministro Nelson Hubner, Zymler disse que não daria para publicar o edital no dia 30. Depois de narrar o episódio, Dilma sentenciou: ¿Vai dar briga. Espera.¿

O TCU afirma que a documentação completa da obra somente chegou a suas mãos no dia 10 de setembro e, de acordo com a legislação, teria prazo até 10 de outubro para analisar o projeto. No mercado, ninguém consegue entender por que o governo demorou tanto para entregar os documentos ao tribunal se a licença prévia foi obtida em julho. Segundo fontes do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entregou parte da documentação dia 10 de agosto. Faltavam dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apenas repassou os documentos ao TCU no dia 28 de agosto. Mas estavam incompletos. O material restante chegou ao tribunal dia 10 de setembro.

IRRITAÇÃO

Mesmo assim, o governo começa a dar sinais de irritação com algumas ações do TCU. O fato de o tribunal ter apresentado seu relatório sobre as obras irregulares um dia antes do segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi encarado por alguns dentro do governo quase como uma provocação. Dilma irritou-se com a ¿falta de consistência¿ de várias informações do relatório. Segundo ela, o TCU incluiu na lista obras que ele mesmo já tinha liberado.

A ministra elogiou os ministros Ubiratan Aguiar e Walton Alencar Rodrigues, que é o presidente do TCU. Ela disse que eles têm mantido uma disposição de ¿resolver os problemas¿ e sugerir adoção de ¿práticas mais corretas¿ para a administração pública. Ela afirmou que acha o papel do tribunal importante na sociedade. ¿Não se pode, em nome de acelerar alguma coisa, aceitar que se faça de forma incorreta. Não se pode fazer isso, não é admissível.¿

Para a ministra, se o TCU identificar que uma obra está errada ou tem algum tipo de irregularidade, a obra precisa ser paralisada e ser refeita com a correção dos problemas. ¿O que eu acho é que as coisas têm que ser de qualidade de parte a parte. Não é possível colocar obras no Anexo 6 sem fundamentos.¿ O Anexo 6 é aquele que relaciona as obras com irregularidade grave e que são paralisadas.

O balanço divulgado ontem sobre o PAC mostra que o programa continua em marcha lenta. Faltando só três meses para o término do ano, o governo só empenhou 45% do previsto (R$ 6,7 bilhões de 14,7 bilhões).