Título: MP dos portos cria novas exigências
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2007, Economia, p. B3

Contratos vão obrigar empresas vencedoras de licitação a manter os serviços durante um prazo mínimo

O governo federal estabeleceu ontem, por medida provisória, um novo modelo para a execução dos serviços de dragagem nos portos do País. Os contratos, agora, serão de longo prazo e levarão em conta os resultados obtidos pelas empresas responsáveis pelas obras.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, os contratos que vierem a ser licitados levarão em conta não apenas uma única obra pontual, mas também a manutenção das condições do leito do porto por um período de cinco anos, podendo cada contrato ser prorrogado por mais cinco anos.

¿No passado, fazíamos a licitação, a empresa executava o serviço e estava tudo terminado. Agora, a empresa contratada vai aprofundar o canal do porto e manter esse nível de profundidade por pelo menos cinco anos¿, disse o ministro.

No caso do Porto de Santos, por exemplo, o governo vai fazer uma licitação para contratar uma empresa que terá de aumentar a profundidade do canal de acesso dos atuais 12 metros para 15 metros e, também, alargar esse mesmo canal de 220 metros para 250 metros. ¿Com essas obras, o canal passará a ter fluxo em mão dupla, o que hoje não é possível¿, disse Brito.

Depois de concluir o serviço em Santos, o vencedor da licitação terá de manter, pelos cinco anos do contrato, a profundidade do canal em 15 metros e sua largura em 250 metros.

O anúncio da mudança nas regras para a dragagem dos portos foi feito ontem, durante a apresentação do segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O primeiro edital de licitação com as novas regras deverá ser publicado em janeiro do ano que vem, para o serviço de dragagem do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O edital para as obras em Santos deverá sair em maio de 2008.

Ao todo, o governo pretende licitar ao longo do ano que vem cinco ¿blocos¿ de obras de dragagem, que incluem a execução de serviços em 11 portos. Somadas, as obras de dragagem nesses 11 portos deverão demandar investimentos de R$ 972,9 milhões.

Alguns desses ¿blocos¿ prevêem obras em mais de um porto, como é o caso do edital a ser publicado em novembro de 2008, que incluirá contratos para melhorias nos portos de São Francisco do Sul e Itajaí, ambos em Santa Catarina. ¿Juntamos as menores obras para dar mais escala¿, disse Brito.