Título: O FAT e o seguro-desemprego
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2007, Notas & Informações, p. A3

É difícil entender o crescimento das despesas do governo com o seguro-desemprego nos últimos cinco anos. A utilização desse benefício deveria ser maior nos períodos em que o desemprego aumenta e, inversamente, diminuir quando são abertos novos postos de trabalho. Mas, desde 2002, os gastos vêm crescendo de maneira rápida e contínua, mesmo nos períodos de expansão da produção, quando o desemprego cai e, conseqüentemente, deveria cair também o uso do seguro-desemprego. Ou o controle da concessão desse benefício foi muito afrouxado nos últimos tempos, o que resulta no seu uso indevido e excessivo, ou as regras do seguro-desemprego são generosas demais.

Qualquer que seja o motivo, o resultado pode ser a redução até níveis preocupantes dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que sustentam o seguro-desemprego, mas também têm outras finalidades. Eles devem ser aplicados na formação de mão-de-obra e em programas de geração de empregos. Se uma parte dos trabalhadores se beneficia com o pagamento de volumes crescentes de seguro-desemprego, outra parte, certamente maior, poderá ser prejudicada no futuro.

Os números apresentados na reportagem de Sérgio Gobetti e Ribamar Oliveira, publicada no Estado de segunda-feira, mostram o crescimento explosivo dos gastos com essa conta. Entre 2002, último ano do governo FHC, e 2007, as despesas com esse benefício aumentaram ao ritmo médio de 17,3% ao ano, superior ao crescimento de qualquer outro item de despesa do governo federal. Em valores, os pagamentos feitos a trabalhadores desempregados passaram de R$ 5,7 bilhões em 2002 para R$ 12,7 bilhões neste ano. E não há sinais de que esse ritmo perderá intensidade daqui até o fim do governo Lula. Pelas projeções contidas no Plano Plurianual (PPA), os pagamentos de benefícios do seguro-desemprego alcançarão R$ 19,5 bilhões, apesar do crescimento notável da economia.

O que deve estar ocorrendo é uma espécie de acerto entre empregado e empregador que beneficia uma das partes sem prejudicar a outra, mas tendo como resultado maior ônus para o governo. Esse acerto, que leva ao aumento do número de demissões no mercado formal, paradoxalmente tende a funcionar melhor quando a economia está aquecida.

O empregado aceita ser demitido sem justa causa, o que lhe permite levantar o valor do FGTS depositado em seu nome. Desempregado, habilita-se a receber o seguro-desemprego, que é pago a todo trabalhador demitido sem justa causa e que esteve empregado por pelo menos seis meses. Esse trabalhador tem direito a receber pelo menos três parcelas mensais do seguro-desemprego. Se tiver trabalhado até a demissão três anos ou mais, ele receberá cinco parcelas mensais de, no mínimo, um salário mínimo. Terminada a vigência do benefício, é recontratado pela empresa.

Esse tipo de acordo alimenta a alta rotatividade da mão-de-obra, que não é afetada pelo ritmo da produção. Nos momentos em que crescem as contratações pelas empresas, as demissões também crescem. De janeiro a agosto deste ano, foram contratados 9,7 milhões de trabalhadores, mas quase 8,4 milhões foram demitidos. No período, 3,6 milhões de benefícios foram concedidos. Os aumentos reais do salário mínimo no governo Lula também contribuíram para o crescimento rápido dos gastos com seguro-desemprego desde 2002.

A facilidade na concessão do benefício e, depois, no pagamento das parcelas devidas - que são liberadas automaticamente - estimula os acertos. Em outros países onde o sistema funciona bem, depois de aprovada a concessão, o pagamento do benefício é condicionado à demonstração, pelo trabalhador segurado, de que ele efetivamente procurou e não encontrou colocação entre um pagamento e outro (em alguns países, o pagamento é semanal, de modo que o segurado deve estar sempre atento às oportunidades de trabalho).

O aumento explosivo dos pagamentos de seguro-desemprego corrói os recursos do FAT, que, quando bem utilizados, dão contribuição importante para a geração de emprego e o treinamento dos trabalhadores.