Título: Até hoje, nenhum curso foi fechado por avaliação ruim
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2007, Vida&, p. A30

O cruzamento dos dados de aprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é mais uma etapa do sistema de avaliação que começou em 1996, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, mas até hoje não conseguiu fechar nenhum curso por falta de qualidade. Na primeira fase, com o Provão, a idéia era fechar cursos que tirassem nota baixa três anos seguidos. Mas os poucos casos em que o MEC iniciou o processo foram parar na Justiça e não deram em nada.

O novo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), criado em 2004, precisa de um ciclo de nove anos para que todos os cursos tenham sido avaliados, totalizem três avaliações ruins e possam ser descredenciados. No entanto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que o marco regulatório mudou e, dessa vez, se for necessário, instituições poderão ser fechadas. 'O MEC não tinha um marco regulatório robusto o suficiente para garantir suas decisões na Justiça', disse.L.P.