Título: Mantega quer tarifas mais transparentes
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2007, Economia, p. B3

Ministro diz que idéia não é tabelar cobrança bancária

Mesmo com a pressão contrária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que até o fim do ano o governo estabelecerá regras claras para a cobrança das tarifas bancárias. O governo vai definir na regulamentação, entre outras medidas, o número de tarifas que os bancos poderão cobrar. O ministro deixou claro que não será feito tabelamento de tarifas. Um movimento nessa direção, disse, seria prejudicial à concorrência.

Mantega deu sinais de que, se necessário, será duro com a Febraban e que parte do novo marco regulatório será adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem necessidade de enviar ao Congresso projeto de lei ou medida provisória.

'Não vai gerar nenhum impasse (com a Febraban) porque o Conselho Monetário Nacional tem poder de decisão a respeito do assunto', disse, adotando em seguida um tom mais conciliador: 'Mas eu acho que há um diálogo bom com a Febraban, que demonstra o interesse em tornar mais transparente as tarifas e, portanto, facilitar esse tipo de regulamentação.'

As declarações do ministro foram feitas um dia depois de ele ter se reunido com o presidente da Febraban, Fábio Barbosa, que se manifestou contrário à regulamentação e defendeu uma auto-regulamentação do setor nesse tema. A Febraban só agora foi consultada pelo governo, quando o projeto de regulamentação já está em fase avançada de discussão no Ministério da Fazenda, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e com parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Mantega informou que, na próxima semana, representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e Febraban vão se reunir para avançar nas negociações. 'As tarifas são uma preocupação do governo, porque elas não têm muita transparência. Cada instituição financeira cobra determinadas tarifas e elas são diferentes de um banco para outro.'

Na avaliação do ministro, o correntista tem hoje dificuldades de saber onde está pagando mais ou se está pagando menos. 'Por isso vamos fazer uma homogeneização de tarifas e dar transparência.'

CONCENTRAÇÃO

A ofensiva do governo contra tarifas abusivas ocorre no momento em que a concentração bancária tende a aumentar, com notícias sobre futuras aquisições e fusões. Mantega disse que o governo está atento a esse movimento, mas afirmou que não é preocupante.

Para ele, com regulamentação adequada é possível garantir concorrência mesmo num mercado mais concentrado. 'Podemos ter competição com poucos bancos e muitos bancos. E podemos ter pouca competição, mesmo tendo número maior de bancos. São as regras que fazem o setor ser competitivo ou não.'