Título: Câmara adia adesão da Venezuela ao Mercosul
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2007, Economia, p. B16

Votação deverá ser realizada apenas em 24 de outubro

Pela segunda vez, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados adiou, ontem, a votação do protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que deverá ser apreciado apenas em 24 de outubro. A decisão foi respaldada por um acordo de lideranças. Uma das causas é a lista de pendências técnicas que deveriam ter sido resolvidas antes da assinatura do protocolo, em julho do ano passado. A outra motivação, política, foi o novo ataque do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Congresso brasileiro, no último dia 20.

Em Manaus, pouco antes de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Chávez declarou que o atraso da tramitação do documento pelo Congresso brasileiro devia-se 'à mão do império'. Em junho, ele acusara o Congresso de repetir 'como um papagaio' o que dizem os congressistas americanos.

'Estávamos com um clima maduro para a votação. Mesmo com o desmentido do presidente Chávez, que atribuiu seu deslize a uma intriga da mídia brasileira, suas declarações geraram um mal-estar', afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

Com o adiamento, o protocolo continuará no primeiro degrau da tramitação no Congresso, para onde foi enviado em fevereiro passado. Se aprovado na comissão em 24 de outubro, terá ainda de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.

Depois, seguirá para as comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça do Senado. Para Vieira da Cunha, a tramitação dificilmente será concluída até o fim de novembro, como previu o chanceler Celso Amorim, na semana passada. O texto deveria ter sido votado pela Comissão de Relações Exteriores no dia 19. Mas quatro deputados pediram vistas, e a votação foi adiada por uma semana.

EXPLICAÇÕES

Ainda ontem, Vieira da Cunha enviou ao Itamaraty pedido de explicações sobre os quatro compromissos ainda não assumidos pela Venezuela, que foram apontados pelo embaixador Rubens Barbosa no seu artigo 'A Venezuela e o Mercosul', publicado anteontem pelo Estado e O Globo. O texto menciona a ausência, no caso de 169 itens venezuelanos, de compromisso de adesão às normas do Mercosul e o fato de Caracas não ter entregado a lista de produtos que preencherão as etapas do cronograma para a Tarifa Externa Comum (TEC).