Título: CAE deve votar hoje exigência de pregão eletrônico para obras
Autor: Otta, Lu Aiko e Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/10/2007, Nacional, p. A8

Serviços até o limite de R$ 3,4 milhões teriam de ser comprados mediante leilão pela internet

Os leilões pela internet, chamados de pregões eletrônicos, serão o principal mecanismo do governo para compra de mercadorias e contratação de serviços, inclusive obras, caso seja aprovado o projeto de lei que modifica as regras de licitações públicas. O texto está na pauta de votações de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas promete muita polêmica. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que alguns pontos terão de ser decididos no voto, pois não há acordo.

É o caso do novo limite para o pregão eletrônico. Hoje, essa modalidade de compra pública só é usada para os chamados bens de prateleira, objetos contáveis como canetas, copos, papel e até computadores. A proposta é de que possam ser comprados também diversos serviços, até o limite de R$ 3,4 milhões. Com isso, perto de 90% das obras públicas poderão ser licitadas por meio eletrônico, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. ¿É um perigo¿, afirmou. ¿Senadores apresentarão emendas para modificar isso.¿

Segundo ele, no caso de obras, o pregão eletrônico não deveria ser utilizado. Em último caso, a modalidade poderia abranger apenas as mais simples e de menor valor. Ele argumenta que os departamentos de licitação de prefeituras e governos estaduais precisariam de tempo para se preparar e lidar com essa nova realidade.

¿Se pode para obras pequenas, por que não pode para as grandes?¿, rebate Mercadante, defensor do novo limite. Ele ressaltou que o pregão eletrônico é uma forma mais moderna de contratar mercadorias e serviços, pois aumentará a concorrência. Nos bens de prateleira, o pregão eletrônico proporcionou ao governo economia de 20% logo que começou a ser utilizado. Agora, os gastos estão perto de 14% menores que o usual.

Para Simão, o maior perigo é o pregão eletrônico abrir espaço para empresas ¿mergulhadoras¿, que ganharão a concorrência por oferecer preços muito baixos, mas que não terão condições de entregar a obra. Essa preocupação é compartilhada pela área técnica do governo. No texto original feito pelo Executivo e enviado ao Congresso, a idéia era estender o pregão para bens e serviços de engenharia, mas não para a execução das obras.

O texto do governo foi modificado na Câmara e recebeu ainda nova versão no Senado, de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP). É o texto de Suplicy que será votado hoje. Se aprovado, o projeto ainda vai ao plenário da Casa e precisará retornar à Câmara, pois foi alterado.

O risco de empresas despreparadas ganharem licitações poderá ser reduzido se prosperar a idéia de fazer um cadastro prévio de todas as candidatas que pretendem concorrer nos pregões eletrônicos. Pelo cadastro, seria possível filtrar aquelas sem condições de realizar obras de maior porte.

O projeto de lei, porém, só prevê o cadastro para empresas que se candidatarem a obras de mais de R$ 3,4 milhões. ¿Vamos negociar esse ponto¿, disse Mercadante, que defende o cadastro para todas as empresas. Simão também acha que um cadastro geral ajudaria a dar mais segurança ao setor público.

O texto traz outras modificações importantes, como redução do valor dos aditivos. É comum uma empresa ganhar licitação oferecendo preço artificialmente baixo e depois pedir um aditivo, elevando o valor da mercadoria ou serviço. É nos aditivos que se esconde boa parte dos casos de superfaturamento. A idéia é que os aditivos não ultrapassem 25% do valor do contrato. Hoje, as margens são de até 50%.

`TRANSPARÊNCIA¿

O governo federal já usa o pregão eletrônico em cerca de 75% de suas compras de bens e serviços comuns, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para ele, a possibilidade de contratação pelo pregão eletrônico também de obras até R$ 3,4 milhões representará ganho de tempo para a União e, principalmente, para Estados e municípios. ¿Nesse valor temos muitas obras relativas a convênios. Será a garantia de maior transparência e de rapidez.¿