Título: Odebrecht retoma exclusividade no Madeira
Autor: Lima, Kelly
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/10/2007, Economia, p. B7

A Odebrecht conseguiu ontem restabelecer, na Justiça, seus contratos de exclusividade com fornecedores de equipamentos para o leilão das usinas do Rio Madeira. Segundo fontes que acompanham de perto o assunto, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, a partir de recurso apresentado pela Odebrecht, revalidar os contratos. As mesmas fontes disseram que o juiz entendeu que a Secretaria de Direito Econômico, que suspendeu os acordos da Odebrecht, não é o foro adequado.

Para o desembargador, o órgão apto a decidir sobre o tema seria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão da SDE, anunciada no mês passado, determinava a anulação da cláusula que impedia a General Electric (GE) de se associar a consórcio concorrente à Odebrecht para participar dos leilões.