Título: Cobrança de ICMS faz Petrobrás rever projetos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2007, Economia, p. B10

A Petrobrás terá de revisar todos os seus projetos, com novas projeções de custos, considerando o fim da isenção de ICMS para a exploração de petróleo, de acordo com as regras que estão sendo definidas pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). O diretor de Exploração e Produção da empresa, Guilherme Estrella, disse ser favorável à tributação, 'mas não a ponto de inviabilizar nossos projetos'.

No fim da semana passada, em reunião em Florianópolis (SC), o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, solicitou a saída do Estado do Convênio 58, que prevê alíquota zero de ICMS para todos os bens abrigados sob o Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural. O processo será ratificado em duas semanas e a estatal pagará tributos entre 3% e 7,5%.

'Vamos fazer uma nova rodada de revisão dos projetos, e pode até ocorrer algum cancelamento, mas continuamos conversando com o governo do Estado', disse Estrella.

O diretor da Área de Serviços da empresa, Renato Duque, disse ontem que o presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, vai se reunir nesta semana com o governador do Rio, Sérgio Cabral, para discutir a medida que prevê a cobrança de tributos na fase de exploração do petróleo.

Levy disse que o pagamento de tributos da Petrobrás, segundo a definição do Confaz, pode conduzir a um acréscimo anual de receita disponível entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões. Ele adiantou que o governo fluminense quer implementar uma nova regulação, o chamado Convênio 146, que prevê uma alíquota tributária de 7,5% para a exploração de petróleo.

ALESSANDRA SARAIVA, KELLY LIMA E JACQUELINE FARID