Título: Ministério Público e polícia disputam poder
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/09/2007, Nacional, p. A4

Procurador ameaça com ação no STF; delegado diz existir `casta intocável¿

¿Se a PEC da polícia passar, no dia seguinte vai ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal¿, avisou ontem o procurador de Justiça José Carlos Cosenzo, presidente da Associação dos Ministérios Públicos (Conamp). Segundo ele, ¿a PEC vai criar um trem da alegria inimaginável, porque outras carreiras policiais, civis e militares terão reajustes automáticos de vencimentos e isso vai criar um grande problema para todos os governadores¿.

¿Isonomia de salários é a meta¿, bradou Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo. ¿A PEC restabelece um regime jurídico que, na década de 1990, igualava salários de delegados federais e procuradores da República¿, afirmou.

Segundo Portugal, ¿embora os delegados exerçam funções típicas das carreiras jurídicas (juízes e promotores), não são reconhecidos por essa qualidade, o que reflete no seu regime salarial¿. Ele assinala que um procurador da República ¿ganha no ápice da carreira cerca de R$ 25 mil, mais adicionais e gratificações¿.

Delegado da PF em final de carreira, explica Portugal, ganha R$ 15 mil. ¿Todas as gratificações, adicionais de periculosidade e ganhos por sentença judicial, além de outras verbas dos delegados, foram suprimidas pela implantação do subsídio como forma de salário cheio¿, argumenta o presidente do sindicato federal. ¿A diária de um policial federal é vergonhosa, R$ 120, e nunca é paga adiantadamente como manda a lei. O governo é o que mais burla a lei e não cumpre seus compromissos.¿

O líder dos delegados federais acusa promotores e procuradores de quererem ¿formar uma casta intocável, com os privilégios de carreira jurídica e altos salários¿. ¿Não aceitamos essa postura do Ministério Público, como também somos manifestamente contra a sua ingerência na investigação criminal, que é prerrogativa do delegado¿, ataca.

Cosenzo rebate: ¿A PEC 549 é um contra-senso porque os delegados reconhecem o poder de investigação do Ministério Público.¿ De acordo com o procurador, ¿eles sustentam que não podem ganhar menos que os promotores porque atuam nas mesmas circunstâncias ou sob os mesmos parâmetros¿. ¿A inconstitucionalidade é clara até pelo fato de que, se conquistarem a equiparação, quem vai conseguir aumento de vencimentos para eles será o procurador-geral. Terão de se submeter ao regime remuneratório do MP, que prevê que eventuais reajustes só podem ser pleiteados por meio de projeto de lei de iniciativa exclusiva do procurador-geral.¿

¿Os governadores vão ter que resolver um problema de graves conseqüências e proporções¿, alerta Cosenzo. ¿Em São Paulo, por exemplo, se o governo tiver que dar aumento para os 2 mil promotores de Justiça, vai ter que estender a 150 mil policiais. Os delegados vão ter que carregar junto os oficiais da Polícia Militar bacharéis em Direito¿, diz. O procurador diz ver razão na luta dos delegados por bons salários, pois ¿eles são merecedores de condição melhor¿ e ¿a polícia é muito mal remunerada¿. ¿Mas a vinculação é inconstitucional. O Supremo tem inúmeras decisões nesse sentido¿, ressalva.