Título: Uma omissão perigosa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2007, Notas & Informações, p. A3

A guerra fiscal, a custosa e contraproducente disputa entre Estados por investimentos, vai continuar por muito tempo, e talvez nem acabe, se a data e as condições de seu encerramento ficarem na dependência de negociações no Congresso. A maioria dos governadores mostra pouco interesse em assinar o armistício - ou pelo menos em assiná-lo num prazo razoável - e sua orientação determinará o comportamento das bancadas estaduais durante a tramitação do novo projeto de reforma tributária. O governo federal sabe disso, mas o Ministério da Fazenda deu sinais de estar disposto a deixar o assunto para negociação entre os congressistas.

A guerra fiscal foi um dos principais assuntos pautados para a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Florianópolis no fim da semana passada. Antes mesmo do encontro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou ceticismo quanto à possibilidade imediata de um acordo entre os governos estaduais. Estava certo. O debate não avançou, apesar do interesse de alguns Estados em pôr fim à disputa. O governo de São Paulo tem sido o mais empenhado em conseguir a pacificação, com apoio ocasional de autoridades de uns poucos Estados.

Na reunião anterior do Confaz, três semanas antes, o representante do governo federal havia ensaiado um ultimato. Se os governos estaduais não chegassem a um acordo, o Ministério da Fazenda arbitraria datas e condições de transição para o fim da guerra. Esses dados constariam do novo projeto de reforma a ser enviado ao Congresso. O Ministério da Fazenda, segundo se informava em Brasília, no fim de semana, está inclinado a abandonar essa pretensão por julgá-la de difícil execução.

A concessão de incentivos fiscais para atrair empresas e novos investimentos já é ilegal. Essa prática foi posta fora da lei nos anos 70, poucos anos depois de criado o ICM, convertido no fim dos anos 80 em ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Apesar de ilegal, a oferta de isenções e reduções do imposto foi amplamente usada, principalmente por governos de Estados pouco desenvolvidos. Atraídas por esses benefícios, empresas mudaram de Estado, novos investimentos foram leiloados em troca de vantagens fiscais e novos tipos de fraudes apareceram.

A guerra é facilitada pelo sistema de cobrança adotado nas transações interestaduais. Parte do imposto é cobrada na origem; parte, no destino. Quando um Estado concede isenção fiscal ou diferimento do imposto (em geral para uma data muito distante), a parcela devida na origem nunca é paga. O Estado concedente do benefício é compensado, segundo se imagina, pela criação de empregos e pelos efeitos indiretos do investimento. Mas o sistema cria custos para toda a economia, além de uma distorção nas decisões de investimento e de localização de empresas. Pode funcionar durante algum tempo, para alguns Estados, mas o leilão se torna cada vez mais caro quando a prática se generaliza, e o custo do investimento para a economia nacional se eleva absurdamente. Se São Paulo revidasse cada agressão fiscal desse tipo, a briga por investimentos se converteria numa carnificina, com enormes perdas para todos.

Se o novo projeto de reforma consagrar a cobrança do ICMS apenas no destino, a guerra tenderá a se tornar menos violenta, mas provavelmente não será extinta. Não se avançará na tentativa de resolver o problema, se não se definirem um prazo para a concessão dos últimos benefícios, um período de validade para os incentivos já concedidos e um esquema de transição. A discussão de todos esses pontos é politicamente complicada e só o poder central tem condições, em princípio, de conduzi-la.

Se o governo federal simplesmente renunciar à liderança do processo, o Brasil pagará muito caro por essa omissão. A dificuldade para chegar a um acordo não é justificativa para o abandono dessa tarefa. Ao contrário: precisamente por ser muito difícil, o entendimento depende de um firme e competente trabalho de articulação. Além disso, muitos governantes dizem praticar a guerra fiscal por falta de uma política de desenvolvimento regional. Propor uma política desse tipo também é tarefa indelegável do governo central.