Título: PF pede quebra de sigilo de empresa de Mares Guia
Autor: Mendes, Vannildo; Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/09/2007, Nacional, p. A11
Polícia investiga esquema de financiamento de campanha com desvio de recursos públicos.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal da Samos Participações Ltda., holding do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, suspeito de ser um dos idealizadores e operadores do mensalão mineiro. A PF solicitou também o bloqueio de bens dos 36 políticos investigados no esquema de captação ilegal de recursos envolvendo a campanha pela reeleição ao governo de Minas do tucano Eduardo Azeredo, em 1998. O ministro nega envolvimento com o mensalão.
Os pedidos da PF foram feitos no relatório final do inquérito, enviado em julho ao STF. Segundo a revista IstoÉ, em 2002, ano da criação da Samos, Mares Guia declarou receita de R$ 1,1 milhão - mas o Fisco descobriu movimentação de R$ 22 milhões pela Samos naquele ano.
A Polícia Federal identificou dois manuscritos de Mares Guia referentes a repasses que teriam sido feitos a aliados da campanha de Azeredo. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o documento que a PF apreendeu revela que o ministro lançou R$ 500 mil para JM e R$ 1 milhão para HG, referências a Júnia Marise (PDT) e a Hélio Garcia (PTB), então candidatos ao Senado. Mares Guia explicou, por sua assessoria, que fez apenas projeções de gastos de campanha de Azeredo.
A PF solicitou autorização do STF para a fase dois do inquérito, que consiste em interrogar cerca de 170 políticos mineiros, de 19 partidos, beneficiados com doações de caixa 2 em suas campanhas, feitas pela coligação de Azeredo. O relatório do delegado Luiz Flávio Zampronha classifica o mensalão mineiro como "uma complexa organização criminosa" montada para financiar candidaturas na eleição daquele ano. Ele sugere o indiciamento de um grupo por lavagem de dinheiro, peculato, quadrilha e corrupção ativa e passiva, além de crimes financeiros e eleitorais.
Conforme a denúncia, o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, tomava empréstimos milionários em bancos - especialmente o Rural -, que a seguir eram pagos com recursos desviados de empresas estatais mineiras. O dinheiro sairia das estatais por meio de campanhas publicitárias fictícias, patrocínios para eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência, competições de motocross e corridas de bicicletas, além do superfaturamento de serviços e outras formas fraudulentas.
Azeredo vai encabeçar a lista de políticos denunciados ao STF, como mentor e maior beneficiário do esquema. O mensalão mineiro é considerado embrião do mensalão petista, montado por Valério no governo Lula. O senador nega envolvimento e pede isonomia de tratamento com Lula, que não foi denunciado pelo Ministério Público no mensalão petista em 2006.
A lista para fins de denúncia inclui os coordenadores da campanha de Azeredo, dirigentes de estatais mineiras e executivos de empreiteiras que tinham negócios com o governo e fizeram grandes doações sigilosas. A inclusão ou não de Mares Guia na denúncia ainda depende da análise de alguns documentos de defesa.
PERÍCIA CONTÁBIL
Segundo o relatório da PF, a coligação de Azeredo, que tinha como vice o ex-deputado Clésio Andrade, do PFL (atual DEM), promoveu um derrame de dinheiro ilegal na campanha. A coligação só declarou à Justiça Eleitoral R$ 8,55 milhões, de um total de cerca de R$ 100 milhões arrecadados, boa parte através de desvio de dinheiro público.
Do total gasto, conforme perícia contábil realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), R$ 10,8 milhões foram doados a cerca de 170 candidatos de diversos partidos. O dinheiro do mensalão mineiro, segundo a perícia do INC, veio na maior parte dos cofres públicos de Minas, tanto da administração direta como indireta, sobretudo de cinco estatais: o Banco do Estado (Bemge) e as companhias de saneamento (Copasa), de mineração (Comig) e de energia (Cemig), além da Fundação Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho. O restante teria sido doação clandestina de grandes empresas prestadoras de serviço do Estado.
A Polícia Federal calcula que foram desviados das cinco estatais cerca de R$ 5 milhões.