Título: CPI da Câmara vota relatório e pede controle de vôo civil
Autor: Tavares, Bruno., Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2007, Metrópole, p. C4
Aprovado por 14 votos a 6, texto de petista poupa Infraero e Anac de responsabilidade pelo apagão
Depois de cinco meses de funcionamento, a CPI do Apagão Aéreo da Câmara aprovou ontem, por 14 votos a favor e 6 contra, o relatório final que recomenda a desmilitarização do controle de trafego aéreo, hoje sob a tutela da Aeronáutica. Em seu texto, o deputado Marco Maia (PT-RS) poupa a cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) de responsabilidade na crise enfrentada pelo setor desde a queda do Boeing da Gol, que matou 154 pessoas há um ano.
Um acordo entre os integrantes da CPI retirou o pedido de indiciamento dos controladores de vôo que estavam de plantão no centro de controle aéreo de Brasília (Cindacta-1) no momento da colisão entre o avião da Gol e o jato Legacy. No relatório, o petista limitou-se a pedir o indiciamento dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. ¿Apontamos as responsabilidades deles no acidente, mas optamos por não criminalizar a conduta¿, argumentou o deputado.
Apesar das evidências de que a ex-diretora da agência Denise Abreu usou uma norma sem validade legal para liberar as operações no Aeroporto de Congonhas em dias de chuva, o deputado petista alegou que faltaram elementos para pedir o indiciamento. Maia solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que aprofunde as investigações contra cinco diretores e ex-diretores da Anac para apurar as suspeitas de improbidade administrativa, uso indevido do cargo e utilização de documento sem validade legal.
O teor do relatório provocou reações por parte da oposição. ¿Ele tentou eximir de qualquer responsabilidade a pista de Congonhas pelo acidente que ocorreu com o avião da TAM. Mas técnicos do setor disseram que uma das causas foi a pista¿, observou a deputada Luciana Genro (PSOL-RS). ¿O relator não pediu o indiciamento de ninguém, o que enfraquece o relatório por não apresentar os responsáveis pela crise.¿
Já o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) pediu o indiciamento do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, do assessor de imprensa Bruno Garcia - flagrados comemorando com gestos obscenos a notícia de que o acidente da TAM havia sido desencadeado por uma falha mecânica -, além de técnicos da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Fruet pediu que, mesmo que seu voto não seja aprovado pela CPI, o documento seja encaminhado ao MPF.
¿Foi uma reação exagerada da oposição¿, disse o relator petista. ¿O relatório foi baseado em dados técnicos e não políticos. Se eu quisesse politizar a discussão, teria de começar pedindo o indiciamento do ex-presidente Fernando Henrique, que deixou de investir o necessário lá na década de 90.¿
O PSOL, o DEM e o PSDB apresentaram votos em separado contra o relatório de Marco Maia. Os três partidos sugerem o indiciamento dos ex-diretores da Anac e da Infraero. ¿Sinto vergonha de sair daqui hoje com esse relatório sendo aprovado. Esperávamos que fosse indiciar toda a diretoria da Anac, mas todos os grandes ficaram de fora¿, lamentou o deputado Vic Pires (DEM-PA).