Título: Em decisão histórica, STF põe fim ao troca-troca partidário
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/10/2007, Nacional, p. A4

Julgamento de cerca de 9 horas impõe fidelidade partidária

Ministros determinam data final em que os deputados podiam trocar de legenda

Celso de Mello considera inadmissível ameaça do Congresso de anistiar parlamentares infiéis

Segundo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, 623 políticos foram cassados entre 2000 e 2006

Após cerca de 9 horas de julgamento, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem a fidelidade partidária, ao decidir que o mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar. A regra - imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS - vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.

Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Lula, sobretudo o PR. Muitos deputados estudavam trocar de legenda até hoje, data-limite de filiação para quem disputará as eleições de 2008.

O ministro Celso de Mello advertiu o Congresso para que contenha a rebeldia. No dia anterior, parlamentares articulavam um projeto de lei para anistiar infiéis que sejam cassados. ¿É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial¿, advertiu. ¿Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo e ninguém mais.¿

Enquanto o meio político acompanhava atentamente o julgamento no Supremo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um dossiê alarmante: 623 políticos foram cassados, de 2000 a 2006, com base na Lei das Eleições. O mapa inclui casos de captação ilícita de votos, uso eleitoral da máquina administrativa e corrupção. Prefeitos e vereadores, cargos em disputa no ano que vem, são maioria. O Estado de Minas lidera, com 71 punidos.