Título: União tenta manter leilão de estradas
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/10/2007, Economia, p. B6

Governo corre para cassar liminares judiciais que impedem processo, marcado para a próxima terça-feira

A novela jurídica em torno do leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais continua. O governo recorreu ontem na presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília para tentar derrubar as duas liminares concedidas pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal, que ameaçam a realização do leilão, marcado para terça-feira.

Até o início da noite de ontem, as liminares continuavam em vigor, mas a expectativa dentro do governo era de que elas seriam cassadas até a madrugada de hoje, ou mesmo na manhã dessa sexta-feira.

Se o governo conseguir mesmo cassar essas liminares até as primeiras horas desta manhã, deverá ser publicada hoje uma edição extra do Diário Oficial da União anunciando a reabertura do processo de recebimento das propostas dos interessados no leilão.

A liminar concedida pela juíza Iolete na quarta-feira passada impede a entrega das propostas pelos interessados. Outra liminar prorroga o prazo final para entrega das propostas. Pelo cronograma original do governo ontem seria o último dia para apresentação dos envelopes com as ofertas. Se as liminares não forem cassadas a tempo de o governo reabrir hoje o recebimento das propostas, o leilão estará automaticamente adiado.

Além dessas duas liminares, outras ações na Justiça podem afetar o leilão. O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, por exemplo, encaminhou na terça-feira uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a licitação de 3 dos 7 trechos de rodovias federais que serão oferecidos.

Esses trechos correspondem às estradas que passam pelo Estado: Régis Bittencourt; BR-376/101, entre Curitiba e Florianópolis; e a BR-116, de Curitiba à divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. A ação está com o juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 3ª Vara Federal de Curitiba.