Título: Cobrança de pedágio vira bandeira política e preocupa investidores
Autor: Otta, Lu Aiko; Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2007, Economia, p. B4

Estradas que passam pelo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem despertar menos interesse

O combate à cobrança de pedágios se transformou em bandeira política e pode ser um desestímulo aos investidores no leilão de rodovias que o governo federal pretende realizar na próxima terça-feira. Outra preocupação são as rotas de fuga, pelas quais o motorista pode driblar a cobrança de pedágios.

O governador do Paraná, Roberto Requião, criou um programa chamado Estradas da Liberdade, que oferece alternativas às rodovias com pedágio. Dos sete trechos que irão a leilão, três passam pelo Paraná. O governo do Estado aventou a possibilidade de participar do leilão de rodovia federal por meio da estatal elétrica Copel.

É por essa razão que a Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, deverá ser o trecho mais disputado no leilão, na avaliação de integrantes do mercado. Além de interligar dois grandes centros do País, a rodovia é vista como um investimento seguro, pois são baixos os riscos de os motoristas burlarem a cobrança de pedágio.

Já estradas situadas em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul deverão ter menos interessados, pois passam por áreas com alta concentração urbana. Nelas, é mais fácil serem criadas as rotas de fuga. Áreas mais povoadas também tornam mais complexos os processos de desapropriação necessários para obras de duplicação e ampliação da capacidade das rodovias.

'O único Estado onde a cobrança de pedágio é bem aceita é São Paulo', comentou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. 'Nos demais, há resistência porque as pessoas não levam em consideração os benefícios que isso traz.'

Entre os três trechos paranaenses está a Rodovia Régis Bittencourt, ligando São Paulo a Curitiba, que já foi conhecida como a rodovia da morte. Quem ganhar a concessão terá o direito de cobrar pedágio em seis pontos, mas terá de fazer investimentos considerados complicados.

Entre as exigências do governo federal está a duplicação de um trecho de 30,5 quilômetros na Serra do Cafezal. A obra terá de ser feita até o quarto ano da concessão.

Outro trecho que vem atraindo menor atenção é a BR-153, no interior de São Paulo, ligando a divisa com o Paraná, nas proximidades de Ourinhos, até a divisa com Minas Gerais, na região de Icém, ao norte de Mirassol. A avaliação é que a BR-153 também proporciona rotas de fuga.

Ainda assim, a expectativa no setor privado é de que haverá concorrentes para todos os sete trechos. É uma avaliação oposta à feita pelos empresários no início do ano, quando o governo decidiu adiar o leilão para reduzir o ganho do concessionário. Na época, o empresariado dizia que ninguém aceitaria investir com uma taxa de retorno abaixo dos 12,88% originalmente previstos no leilão.

TAXA DE RETORNO

O governo, porém, fixou uma taxa de retorno de 8,95%, argumentando ser essa uma taxa mais compatível com a taxa de juros básica da economia, a Selic. Na época, as possíveis concessionárias reclamaram. Agora, porém, brigam para estar no leilão. As duas liminares que, na semana passada, paralisaram o processo e colocaram a data do leilão em risco, foram resultado de ações movidas por empresas que pediam mais tempo para formular propostas.

'As empresas não acreditavam, vocês (jornalistas) não acreditavam, mas o leilão vai acontecer', comemorou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O governo já prepara a concessão de outras rodovias, como os trechos das BRs 116 e 324, ambas no interior da Bahia, e a BR- 040, ligando Brasília a Belo Horizonte.

O leilão dos sete lotes rodoviários é um processo que se arrasta desde 1999. Na semana passada, duas liminares chegaram a paralisar o processo, mas foram cassadas na tarde de sexta-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa em todos os Estados onde há rodovias incluídas no leilão para cassar as liminares que possam surgir neste início de semana. Na sexta-feira, outra liminar que pretendia suspender o leilão chegou a ser concedida pela Justiça Federal em Brasília, mas foi derrubada no mesmo dia pela AGU.

Os advogados do governo usaram argumentos econômicos para derrubar as liminares. Segundo a AGU, considerando apenas os investimentos que os concessionários devem realizar nas estradas nos próximos três anos, cada dia de atraso na realização das obras implicaria um prejuízo de cerca de R$ 3,2 milhões.

INVESTIMENTOS

No total, o governo entregará 2.600 quilômetros de estradas para exploração das empresas. As candidatas estão, desde a semana passada, entregando suas propostas em envelopes fechados na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Na terça-feira, dia do leilão, os envelopes serão abertos na Bolsa de Valores de São Paulo.

Para cada lote leiloado, será vencedora a candidata que se propuser a cobrar o menor pedágio, a partir de um teto fixado pelo governo federal. Quem vencer se compromete a fazer os investimentos exigidos pelo governo, que vão desde a duplicação de trechos até a instalação de telefones e contratação de ambulâncias. Do contrário, a concessão poderá ser cassada. A estimativa dos investimentos exigidos pelo governo é de R$ 19,9 bilhões para os sete lotes, durante os 25 anos de concessão.