Título: Governo cassa liminares e confirma leilão de rodovias para terça-feira
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2007, Economia, p. B10

Empresas interessadas terão um dia extra, até segunda-feira, para apresentar propostas pela concessão

O governo conseguiu cassar, no início da tarde de ontem, no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, as duas liminares que, juntas, podiam forçar o adiamento do leilão de sete trechos de rodovias federais, marcado para a próxima terça-feira, dia 9. A data, agora, está mantida.

As duas liminares haviam sido expedidas pela juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, a pedido de empresas que queriam mais tempo para apresentar suas propostas.

Com a queda das liminares, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) reabriu ontem mesmo, das 14h30 às 19 horas, o processo de recebimento das propostas dos interessados em entrar na disputa. As empresas que pretendem disputar os lotes - entre os quais estão as rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt - terão, inclusive, um prazo extra para se manifestar na próxima segunda-feira.

Tendo em vista as dificuldades ocorridas ao longo dessa semana, por conta das liminares, a ANTT decidiu também que a apresentação dos documentos poderá ser feita ainda na próxima segunda-feira, entre 8h30 e 11 horas.

Inicialmente, os técnicos do governo haviam dito que não poderiam receber as propostas até a véspera do leilão, uma vez que precisariam de um dia útil para analisar as garantias apresentadas. Mas ontem esses mesmos técnicos já diziam que a avaliação das garantias poderia ser feita na segunda-feira à tarde.

Ainda no final da noite de ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que cassou outra liminar, concedida no mesmo dia pela Justiça Federal de Brasília, que determinava a suspensão do leilão.

Se tudo correr conforme os planos do governo - e não surgirem novas liminares -, os sete trechos de rodovias serão leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) na próxima terça-feira, a partir das 14 horas. Ao todo, estarão em disputa cerca de 2.600 quilômetros de rodovias federais que cruzam as regiões Sul e Sudeste do País. Vencerão as disputas as empresas que se propuserem a operar as estradas cobrando a menor tarifa de pedágio.

POLÊMICA

O governo estima que as empresas que assumirem a administração dessas rodovias investirão cerca de R$ 19 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão, na manutenção e melhorias das estradas.

O processo de concessão dessas rodovias à iniciativa privada se arrasta desde 1999 e tem um histórico de polêmicas. No início do ano, o governo surpreendeu o mercado e anunciou a suspensão do modelo de edital que já havia sido elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na época, a justificativa dada pelo Palácio do Planalto era de que os preços máximos previstos para os pedágios deveriam ser revistos. Alguns meses depois, o governo anunciou a nova versão do edital, que trazia uma redução média de aproximadamente 15% nos preços máximos que poderão ser cobrados nos pedágios.

A mudança mais polêmica, que ajudou a reduzir as tarifas, foi a diminuição da taxa de retorno dos investidores, dos 12,88% do edital original para 8,95%. A medida foi criticada por alguns investidores, mas a expectativa dentro do governo é de que o leilão será atrativo para as empresas e haverá disputa pelos lotes.