Título: Empresas terão limite de 40% no Madeira
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2007, Economia, p. B11

Governo define a participação de fabricantes e construtores

O governo confirmou que limitará a participação de construtores e fornecedores de equipamentos no projeto da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada ontem estabeleceu que o edital do leilão da usina deverá prever que a participação acionária conjunta desses dois tipos de empresa não poderá passar de 40% nos consórcios que entrarão na disputa. Depois do leilão, essa participação tem de cair para 20% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores para construir e operar a usina.

Esses porcentuais já haviam sido anunciados algumas vezes nos últimos meses por autoridades do governo, mas ainda não haviam sido oficializados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as regras que estão na resolução publicada ontem são a primeira parte do conjunto de diretrizes que ainda será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem cabe aprovar e publicar o edital. A resolução do CNPE também estabelece que as construtoras e fornecedoras que integrarem a SPE que controlará Santo Antônio não poderão ter direito de veto nas decisões da sociedade.

Com essas medidas, o governo pretende evitar conflitos de interesses entre os sócios do projeto. A avaliação do Ministério de Minas e Energia é de que um sócio construtor vai querer sempre cobrar um preço maior, enquanto outros tipos de investidores buscam a redução dos custos.

A Aneel já havia questionado a decisão do governo de estabelecer uma limitação para a participação acionária das construtoras e fornecedores e decidiu não incluir a medida na minuta do edital que foi a consulta pública. O conjunto completo das diretrizes do edital só deverá ser encaminhado à Aneel depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluir a análise dos estudos econômicos e financeiros da usina. A intenção do governo é levar a usina de Santo Antônio a leilão no fim do mês de novembro.