Título: Construção quer mais facilidade no uso do FGTS
Autor: Dolis, Rosangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2007, Economia, p. B6

Empresários pedem ao governo a elevação do teto do valor do imóvel

O aumento da oferta de crédito imobiliário vem acelerando o crescimento dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis. De janeiro a agosto de 2007, os bancos emprestaram um volume de crédito com recursos da caderneta de poupança de R$ 10,3 bilhões, 73,6% mais que no mesmo período de 2006.

No FGTS, este ano, a média mensal de saque para compra de imóvel está em R$ 402,43 milhões, 11,6% acima da média de 2006, que crescera 7,5% ante 2005. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 50,2% das operações de crédito imobiliário utilizam o FGTS.

O mercado imobiliário, no entanto, considera que esse uso poderia ser bem maior se fossem abrandadas as regras restritivas ao saque, tanto para o comprador quanto em relação ao imóvel (ver quadro).

Celso Petrucci, um dos diretores do Secovi, sindicato que representa empresas do setor imobiliário e condomínios do Estado de São Paulo, e participante do Conselho Curador do FGTS, diz que vêm sendo tomadas medidas para favorecer essa utilização.

Uma delas entra em vigor em janeiro de 2008 e prevê que, nos empréstimos com recursos do fundo, os trabalhadores com conta vinculada do FGTS terão desconto de 0,5 ponto porcentual na taxa de juro anual. A medida, no entanto, beneficia apenas compradores de unidades que custam até R$ 130 mil.

Petrucci informa que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já constituiu um grupo de trabalho para estudar outras medidas que facilitem a liberação. Segundo ele, já existe um movimento de bancos e empresas do setor imobiliário para pedir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a ampliação do valor máximo do imóvel em que é permitido o uso do FGTS.

Desde janeiro de 2005, esse valor é de R$ 350 mil. 'O que essas instituições alegam é que é preciso adequar o limite aos novos preços de mercado dos imóveis', diz Petrucci.

USADOS

As restrições ao uso do FGTS na habitação são as mesmas para imóveis novos e usados, mas as regras relativas à regularização do imóvel e da documentação brecam um número grande de transações de usados com esses recursos. De acordo com Petrucci, 'dos assalariados que compram imóveis de até R$ 350 mil, no caso de usados 50% conseguem usar o FGTS e, no caso de novos, até 70%'.

Segundo Roseli Hernandes, gerente-geral da Lello Imóveis, a venda de usados com FGTS representa hoje de 15% a 20% das vendas mensais. 'Cresceu porque em 2006 representava cerca de 12%, mas pode crescer mais', ela diz.

Um impedimento para o crescimento, explica Roseli, é que há ainda muitas restrições relativas ao imóvel. 'Se o imóvel tiver qualquer problema de conservação ou de documentação, a liberação do FGTS não é aprovada', ela diz.

'Assim, boa parte das consultas para compra com FGTS acaba não se concretizando porque o volume de imóveis com irregularidades na cidade é muito grande', ela explica. 'É por aí que se percebe que o número de negócios com esse recurso da conta vinculada do trabalhador pode crescer se houver maior flexibilidade na legislação.'

William Fabian Barbosa, gerente de vendas da imobiliária Selo, diz que, de cada dez negócios com usados que faz, apenas um ou dois usam o FGTS porque os imóveis não são aprovados na avaliação.

'Se o imóvel tem uma garagem coberta ou edícula não regularizada na Prefeitura, o que é muito comum, ou está em terreno onde foi erguida outra casa, já não passa na avaliação técnica para liberação do FGTS', diz Barbosa. 'Esses imóveis dependem de anistia, o que só ocorre a cada 10 anos, para atenderem às exigências do FGTS.'

As próprias imobiliárias fazem uma análise prévia para checar se compensa submeter o imóvel à avaliação da Caixa, na medida em que há custos para isso. No caso de Flávio Liviero, por exemplo, a Lello, ciente de que ele queria usar o fundo para pagar 70% do imóvel, descartou algumas opções por problemas na documentação.

'Eu não queria financiar, por isso poupei e esperei até ter o valor que, somado ao FGTS, desse para fazer a compra à vista', ele explica. A aquisição foi feita em agosto. Para Liviero, o rigor da análise da documentação deu segurança ao negócio.

MENOS RESISTÊNCIA

Um fato positivo para o uso do FGTS na compra de imóvel usado é que os vendedores estão menos resistentes ao recebimento por essa forma. Liviero conta que ele fez duas propostas de compra e nenhum dos proprietários fez restrição a que ele fizesse o pagamento com o FGTS.

'O vendedor não gostava de receber o pagamento com FGTS porque achava o trâmite demorado. O prazo para que o dinheiro fosse liberado na conta dele, após a assinatura do contrato de compra e venda, que antes passava de 60 dias, caiu para 40 dias, em média', diz Marco Antonio Garofano, gerente de lançamentos da imobiliária Mirante Imóveis.

Uma explicação para a quebra de resistência também é a pressão de uma massa maior de compradores que quer usar o fundo. O aumento da oferta de crédito tem trazido para o mercado novos compradores que precisam financiar a aquisição e querem usar o FGTS para reduzir o valor financiado.

Para o comprador, 'é uma oportunidade, às vezes única na vida, de juntar o FGTS e recursos próprios e mais um financiamento para adquirir uma moradia', diz Roseli . 'O objetivo é sempre financiar o menos possível.'

Garofano diz 'que hoje, se o vendedor não quiser fazer negócio com aceitação do FGTS , vai demorar mais para fazer a venda e ficar com o imóvel parado'. O aumento do prazo vai dar novo impulso aos negócios e ao uso do FGTS. A facilidade abre o mercado para um público que não tinha renda para pagar prestações mais altas.

AS CONDIÇÕES

O imóvel a ser adquirido...

Deve ser residencial e urbano

Não pode ter sido objeto de uso do FGTS de conta vinculada do vendedor ou de antigos proprietários nos últimos três anos

Deve destinar-se à residência do trabalhador cujos recursos estão sendo utilizados

Deve estar situado no município onde o trabalhador exerça a sua ocupação principal ou em município limítrofe ou integrante de uma mesma região metropolitana. Ou, ainda, o imóvel deve estar situado em município em que o trabalhador comprove que já reside há pelo menos um ano

Ter valor de avaliação na data da contratação de até R$ 350 mil e, se financiado, o valor do financiamento não ultrapassar R$ 245 mil

Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção

Estar devidamente matriculado no cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição