Título: Eleição pode atrapalhar obras de saneamento
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2007, Economia, p. B4

As eleições municipais de 2008 poderão se transformar em um entrave às obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo federal fixou o dia 27 de fevereiro como prazo final para contratação de projetos na área. Secretários estaduais da área, reunidos ontem em Brasília, pediram um prazo mais longo.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, ficou de estudar o pedido dos secretários estaduais. Ele lembrou, porém, que a legislação eleitoral só permite o início de obras até o dia 30 de junho. 'Queremos correr com as obras', afirmou.

'Esse prazo não vai funcionar, não é uma data realista', afirmou a secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Seli Pena. 'A situação exige pressa, mas os prazos são inexeqüíveis.'

O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Paulo Ruy Valim Carnelli, observou que o cumprimento de prazos tão curtos pode ser um problema até para o governo.

Ele alerta que todos os projetos apresentados por Estados e prefeituras precisam ser analisados pela Caixa Econômica Federal e talvez não haja pessoal suficiente para esse procedimento. 'Levamos muitos anos para que houvesse recursos para a infra-estrutura, não dá para jogar fora o esforço por causa de 50 ou 60 dias' , disse Carnelli.

A extensão do prazo faz parte de uma lista de pedidos que os secretários entregaram ontem a Fortes. O ministro deu sinal positivo a pelo menos um dos pedidos: compatibilizar a regulamentação do ministério à Lei do Saneamento.

PROBLEMAS

Segundo Dilma Pena, a lei diz que os municípios precisam elaborar um plano de saneamento até dezembro de 2010. No entanto, a Instrução Normativa nº 36, do Ministério das Cidades, exige que o plano já esteja pronto para as prefeituras terem acesso aos recursos do PAC este ano. 'É uma exigência extemporânea', afirmou.

A mesma instrução ministerial exige que o prestador de serviços de saneamento tenha um contrato de concessão com o Estado ou município conforme a nova lei. A legislação, porém, fixa prazo até dezembro de 2010 para que os contratos estejam regularizados.

O ministro de Cidades ficou de estudar outros pedidos dos secretários, entre eles o de retomar o programa de recuperação das empresas estaduais. Esse projeto prevê o aporte de R$ 600 milhões para organizar as finanças das empresas estaduais mais endividadas.

Os secretários estaduais pediram também recursos federais para cumprir as exigências da Lei de Saneamento, como a elaboração dos planos municipais e a implantação agências regulatórias de saneamento, além de uma preparação das empresas para atuar conforme a nova legislação.

'Com R$ 100 milhões inicia-se muito bem esse programa', disse Dilma Pena.