Título: É uma delinqüência jurídica
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2007, Nacional, p. A9
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) partiu ontem para o ataque para se defender das acusações de irregularidades em contrato do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2001, com a agência de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda. Na época, Jungmann era ministro do Desenvolvimento Agrário. Para o deputado, o processo contra ele é uma ¿chantagem política¿ e uma tentativa de ¿calar a oposição¿. ¿Esse processo é uma delinqüência jurídica¿, afirmou Jungmann.
Em sua defesa, o parlamentar alegou que não assinou nenhum documento de dispensa de licitação de contrato entre o Incra e a empresa. ¿Quem é responsável pelo contrato é o presidente do Incra. Mas ele não está no processo. Será que ele não está no processo porque é procurador do Ministério Publico ou porque é petista? É porque ele pertence ao governo¿, disse Jungmann, que teve ontem seu bens bloqueados pela Justiça.
Em 2001, o presidente do Incra era Sebastião Azevedo, que é do Ministério Público. Hoje, segundo o deputado, Azevedo é o principal assessor da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de ser procurador do Ibama. ¿Eu não assinei nada e estou no processo e ele, que era o responsável pelo Incra, não está¿, afirmou Jungmann. ¿Há interesses escusos levando a sucessivas ações por parte do Ministério Público.¿
Jungmann informou que vai entrar na Justiça contra o procurador e também vai acionar o Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado disse ainda que o então subprocurador do Incra Artur Vidigal e Amélia Caracas, hoje procuradora-geral da Fundação Palmares, foram os responsáveis pela dispensa de licitação de contrato de publicidade firmado entre o Incra e a agência de publicidade.