Título: Justiça bloqueia contas e veículos de Raul Jungmann
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2007, Nacional, p. A9

Deputado responde a ação por contrato sem licitação feito pelo Incra, quando ele comandava ministério

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) teve suas contas bancárias bloqueadas e indisponibilizados seus veículos pela Justiça Federal de Brasília. A juíza Iolete Maria Fialho aceitou o pedido feito pelo Ministério Público no Distrito Federal.

Com a decisão, a Justiça e o Ministério Público pretendem garantir que Jungmann tenha como pagar possíveis prejuízos gerados por ele aos cofres públicos na sua gestão no Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Jungmann responde a uma ação porque o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmou contrato sem licitação com a empresa de comunicação Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda., que subcontratou a empresa Informe Comunicação.

O valor total do contrato foi de R$ 2,340 milhões. E a justificativa dada pelo ministério à época era que a contratação da empresa era emergencial e por isso dispensava a licitação.

O procurador do Ministério Público que investiga o caso, Pedro Antonio de Oliveira Machado, rebate a justificativa. E diz que a dispensa de licitação na administração pública só pode ocorrer em casos de emergência ou calamidade pública.

O deputado contestou o pedido do Ministério Público e acusou o procurador de persegui-lo politicamente. ¿Estou entrando com uma ação contra esse sujeito por danos morais e vou fazer uma representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.¿

IMPROBIDADE

O caso gerou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em janeiro deste ano e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os problemas encontrados pelo procurador estão termos aditivos irregulares dos contratos, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados e superfaturamentos. Por conta dessa ação, Jungmann foi acionado no Conselho de Ética da Câmara. O PT do B pedia que o parlamentar fosse condenado por quebra de decoro e perdesse seu mandato. O processo, no entanto, foi arquivado por unanimidade.