Título: Governo vai recorrer de decisão contra Lamarca
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2007, Nacional, p. A10

Justiça do Rio suspendeu promoção do guerrilheiro e indenização à família

Num cabo-de-guerra com militares da reserva, o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal do Rio, que suspendeu a promoção post-mortem do guerrilheiro Carlos Lamarca à patente de coronel do Exército e o pagamento de indenização à sua família. A informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Militares da reserva obtiveram na Justiça suspensão dos benefícios na semana passada. ¿(O recurso) é o caminho natural no Estado de direito¿, disse Tarso, ressalvando que a medida ainda será analisada porque a decisão judicial é provisória e será julgada no mérito.

Há três meses, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu pensão vitalícia à viúva de Lamarca equivalente aos proventos de general-de-brigada, a que o guerrilheiro supostamente teria direito se permanecesse na carreira militar até o fim. Garantiu ainda indenização de cerca de R$ 100 mil a cada um dos três filhos de Lamarca. A medida desagradou aos militares, que ensaiaram uma crise com o governo e o recém-nomeado ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Associações representativas de militares inativos entraram na Justiça e conseguiram sustar o benefício. Integrante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Lamarca desertou do Exército em 1969 e foi fuzilado em setembro de 1971 por tropas da repressão política no sertão baiano, após meses de perseguição.

Para Tarso, a decisão da comissão foi soberana e amparada na lei. Mas ele reconhece que o tema é polêmico e passível de contestação legal. ¿É uma decisão provisória que se inscreve normalmente dentro dos processos do Estado democrático de direito. O compromisso do Ministério da Justiça e da comissão é que esse seja o caminho para que essas questões sejam dirimidas.¿ O importante, disse, é que a Justiça se manifeste definitivamente, pois a decisão posicionará o governo em relação a outros julgamentos.