Título: TAM, BRA e Ocean Air são multadas em R$ 3,3 milhões
Autor: Komatsu, Alberto., Tavares, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2007, Metrópole, p. C1

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, multou ontem as empresas TAM, Ocean Air e BRA em R$ 3,55 milhões por falta de assistência aos passageiros de vôos com atraso superior a quatro horas. As irregularidades foram flagradas pela fiscalização conjunta do DPDC, Polícia Federal e do Procon entre 26 e 29 de julho nos Aeroportos de Brasília e Cumbica, Guarulhos. As empresas ainda podem recorrer das punições à Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão ao qual o DPDC é vinculado. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

¿Cabe recurso, mas estou tranqüilo quanto ao descumprimento do dever de assistência que constatamos na fiscalização¿, disse ontem o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. O órgão abriu cinco processos - dois contra a TAM, dois contra a Ocean Air e um contra a BRA.

A TAM, que recebeu as multas mais altas, informou por meio de sua assessoria que ¿já está ciente das ações e vai tomar as medidas judiciais cabíveis¿. Pelas irregularidades encontradas na fiscalização em Guarulhos (16 vôos atrasados e 2 cancelados), a companhia terá de pagar a multa de R$ 992,8 mil. Por outros 19 vôos atrasados e 27 cancelados em Brasília, foi aplicada multa de R$ 2,38 milhões.

A BRA vai ter de pagar multa de R$ 140,7 mil por sete atrasos no Aeroporto de Brasília. A empresa informou que não comentaria o assunto antes de ser notificada formalmente.

Já a Ocean Air recebeu multa de R$ 32,34 mil por quatro vôos atrasados em Brasília e mais R$ 6,81 mil por um atraso em Guarulhos. A companhia informou que vai recorrer .