Título: CGU manda Infraero demitir 6 por justa causa
Autor: Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2007, Metrópole, p. C3

Irregularidades na contratação de serviço de R$ 26,8 mi, sem licitação, gerou punição; mais 4 foram advertidos

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ontem a demissão por justa causa de três ex-diretores e de três funcionários com nível de gerência da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As punições são resultado de uma sindicância que apontou irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa FS3 Comunicação e Sistemas para implantar um software de gerenciamento de espaços publicitários nos aeroportos. Também foram aplicadas penas de advertência para quatro funcionários da empresa envolvidos no mesmo caso.

Os ex-diretores demitidos são José Wellington de Moura, Fernando de Almeida Brendaglia e Adenauher Figueira Nunes. Também foram demitidos a ex-superintendente comercial Márcia Gonçalves Chaves, a ex-gerente de Desenvolvimento Mercadológico Mariângela Russo e o funcionário Mário de Ururahy Macêdo Neto.

A CGU já havia determinado a demissão por justa causa de Adenauher Figueira, que ocupou a diretoria financeira, por enriquecimento ilícito. Por envolvimento em contratações irregulares, a controladoria também já havia determinado a demissão de Brendaglia, ex-diretor comercial, e a suspensão de Márcia Chaves por 30 dias.

Josefina Valle de Oliveira Pinha, então chefe da Procuradoria Jurídica, Érica Silvestri Duttweiller (advogada da empresa), Álvaro Luiz Costa (ex-chefe da Superintendência de Auditoria) e Ozório Lucas Ferreira da Silva (ex-chefe da Área de Licitações e Contratos) foram punidos com advertência. Outros seis funcionários que participaram da contratação ainda estão sob investigação.

A Infraero contratou a FS3 por R$ 26,8 milhões em 2003, sob a justificativa de notória especialização. A empresa, criada apenas quatro meses antes da assinatura do acordo, deveria desenvolver um programa de gerenciamento e comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. O contrato foi aprovado em reunião da qual participou toda a diretoria da estatal - até mesmo o então presidente, Carlos Wilson.

A CGU concluiu que os seis demitidos incorreram na prática de improbidade administrativa. O ex-diretor financeiro Adenauher Figueira, segundo as conclusões da sindicância, atuou de forma ¿desidiosa¿ ao não analisar os documentos que acompanhavam o contrato. José Wellington, que também ocupou a diretoria comercial, foi acusado de devolver à FS3 garantia contratual irregularmente.

A decisão da CGU, assinada pelo ministro-chefe, Jorge Hage, foi encaminhada à Infraero com prazo de cinco dias para a adoção das medidas. Cópias do relatório da sindicância e do parecer jurídico da CGU foram enviadas à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.