Título: Serra critica idéia de criar imposto para o varejo
Autor: Fernandes, Adriana; Graner, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2007, Nacional, p. A4

¿Vai onerar a batatinha, o arroz e o feijão¿, argumentou o governador, que defendeu a manutenção do ISS.

O governador de São Paulo, José Serra, criticou ontem a proposta de criação do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), que está em discussão pelo governo federal. De acordo com Serra, esse imposto vai aumentar ainda mais a carga tributária sobre a população e será de difícil implementação e fiscalização. As críticas foram feitas durante evento de comemoração às 100 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas em São Paulo.

Pela proposta do Ministério da Fazenda, o IVV substituiria o Imposto sobre Serviços (ISS), hoje principal fonte de arrecadação dos municípios. O ISS seria incorporado pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria cobrado pela União e pelos Estados.

Indagado sobre o que ocorrerá se o IVV for de fato criado, Serra foi direto. ¿Aumento fortíssimo da carga tributária¿, respondeu. ¿Você imagina o que é tributar com um imposto sobre as vendas no varejo? Vai onerar a batatinha, o arroz e o feijão.¿

Ele também defendeu o ISS. ¿É um imposto bom, está funcionando, prefeituras médias e grandes vivem desse imposto¿, argumentou.

NEGOCIAÇÃO

O governador de Minas, Aécio Neves , voltou a reclamar a repartição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. Aécio disse que ainda ¿há espaço para o governo compartilhar a CPMF¿, mas sugeriu que a negociação da partilha da arrecadação federal pode ser feita por meio de outros impostos - PIS e Cofins sobre saneamento ou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

¿A Federação no Brasil vem se tornando uma expressão vazia numa folha de papel¿, afirmou o governador de Minas, durante visita a Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Ele reiterou que pretende promover uma reunião com os governadores dos Estados mais populosos - ¿independentemente de serem da base ou da oposição¿ - com o governo federal, quando a proposta de prorrogação da CPMF chegar ao Senado. A intenção, disse ele, é discutir ¿a forma dessa aprovação¿. E defendeu sua fórmula: ¿Repito, descentralizando e distribuindo melhor essa arrecadação com Estados e municípios.¿

MOMENTO

Na avaliação de Aécio, enquanto os governos estaduais e as prefeituras perdem receita, ¿apenas este ano serão geradas mais duas CPMFs em impostos federais¿. ¿O que tenho levado de forma serena, mas firme, inclusive junto aos outros governadores de Estado, é que este é o momento de nós criarmos condições de uma sinalização mais efetiva, com distribuição mais justa de impostos a Estados e municípios.¿

O governador seguiu de Uberlândia para São Paulo, onde estava ontem resolvendo ¿questões particulares¿, segundo a assessoria do Palácio da Liberdade. Aécio não participou, em Belo Horizonte, de um evento previsto em sua agenda oficial.