Título: Mantega ameaça aumentar impostos se os senadores derrubarem CPMF
Autor: Fernandes, Adriana; Graner, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2007, Nacional, p. A4

Em duro recado ao Congresso, ministro avisa que governo poderá usar `tributos piores¿ e fazer cortes no PAC.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que, se a prorrogação da cobrança da CPMF não passar no Senado, o governo elevará alíquotas de outros tributos e cortará recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para os Estados. ¿Não tem nenhum plano B. É aprovar ou não aprovar. Se não aprovar, o plano B será fazer cortes muito importantes¿, advertiu ele, deixando explícita a ameaça: ¿Temos vários tributos que eu não gostaria de usar, porque são piores do que a CPMF, que é universal.¿

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O ministro chegou até mesmo a afirmar que ¿provavelmente¿ teria de criar outros impostos para compensar a eventual perda da contribuição. Depois, esclareceu que estava se referindo somente à possibilidade de elevação de alíquotas de tributos já existentes - é que, para instituir um novo imposto, seria preciso a aprovação do Congresso.

Mantega afirmou que está disposto a negociar a desoneração da CPMF e de outros tributos, mas reforçou a necessidade de aprovação da contribuição com a manutenção da alíquota de 0,38%. ¿Pretendemos aprovar a emenda do jeito que se encontra, de modo a não haver diferença entre a Câmara e o Senado¿, afirmou. Segundo ele, ao longo do processo de tramitação da emenda, será possível fazer uma negociação para encontrar ¿alguma¿ flexibilização - da CPMF ou de outros tributos.

O ministro disse que o governo continuará promovendo desonerações tributárias, independentemente das negociações em torno da prorrogação da contribuição. ¿A CPMF será um capítulo dentro de episódios de desoneração¿, explicou. Ele chegou a citar como alvos de possíveis aumentos o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Exportação (IE), que não exigem aprovação pelo Congresso.

No fim da tarde, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, amenizou o tom do discurso de Mantega, mas reforçou a idéia de que a equipe econômica tem instrumentos para aumentar impostos sem depender do Legislativo. ¿A Constituição diz que, se nós tivermos uma receita diminuída, temos de aumentar outra receita ou cortar despesas no mesmo montante¿, observou.

A preocupação do governo com o destino da emenda que prorroga a CPMF ficou clara com a decisão tomada ontem, em uma articulação de emergência. Foi marcada para hoje uma audiência de Mantega e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE). Será o primeiro movimento do governo nas negociações em torno da tramitação da CPMF no Senado.

Mantega disse que, se a CPMF for aprovada apenas na metade do ano que vem, a perda de receita será da ordem de R$ 20 bilhões, montante que precisaria ser compensado. Indagado sobre a afirmação de Bernardo, que negou aumento de impostos, Mantega respondeu que quem faz os estudos tributários é o Ministério da Fazenda, e não o do Planejamento.

Ele reafirmou a interpretação da área jurídica do ministério de que se a CPMF for aprovada até 31 de dezembro, do jeito que vigora hoje, com alíquota de 0,38%, não será necessário cumprir a chamada noventena - o prazo de carência de 90 dias - para voltar a ser cobrada. Ele admitiu que o Senado ficou com pouco tempo para examinar a proposta, mas disse acreditar na ¿sensibilidade¿ e no ¿espírito público¿ dos parlamentares.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou não crer que a relatora da emenda que prorroga a CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vá demorar na elaboração de seu relatório. ¿Não acredito que a relatora vá sentar em cima da proposta¿, afirmou Jucá. ¿O DEM tem sua posição e nós respeitamos. Vamos discutir o mérito da proposta.¿