Título: Governo estuda ampliar benefício para as ZPEs
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2007, Economia, p. B12

Porcentual de dólares que as empresas tem permissão para deixar no exterior poderá aumentar de 30% para 100%, diz Romero Jucá

Renata Veríssimo, BRASÍLIA

A nova medida provisória (MP) que cria incentivos para as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A Receita Federal já concluiu os estudos técnicos e uma nova rodada de negociações com o Senado deve ocorrer na próxima semana.

Um dos incentivos em estudo pelo Ministério da Fazenda é a ampliação do volume de dólares recebidos pelas exportações que as empresas podem deixar no exterior. Esse benefício, no entanto, será apenas para as empresas das ZPEs. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que esse porcentual, hoje em 30%, pode chegar a 100%.

¿Seria um diferencial¿, argumenta o senador. ¿Queriam colocar as ZPEs dentro do mesmo arcabouço dos demais exportadores. É preciso ter um incentivo a mais¿, afirma o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O Ministério da Fazenda afirma que o novo porcentual ainda não está definido. No entanto, governo e senadores não sabem avaliar o impacto dessa medida. Hoje, poucos exportadores utilizam essa permissão. Preferem internalizar os recursos e aplicar no mercado financeiro nacional, que paga juros atrativos.

Jucá disse que as ZPEs instaladas no Norte e Nordeste devem ter também isenção total de Imposto de Renda (IR) por dez anos. ¿Esse é um dos pontos que ainda estão pendentes. Queremos fechar essas questões até quinta-feira¿, disse. Ele também não sabe o tamanho da renúncia fiscal. ¿O governo vai deixar de arrecadar daqui pra frente, mas vai levar um instrumento importante para o desenvolvimento regional¿, observou.

Polêmicas, as ZPEs criam vantagens tributárias e cambiais para as empresas exportadoras e são defendidas por senadores e deputados de regiões menos desenvolvidas. Entre seus principais defensores estão os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Tasso Jereissati.

A lei que criou as ZPEs foi publicada no Diário Oficial de 23 de julho, depois de tramitar por 11 anos, mas recebeu 19 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns dos vetos foram negociados com o Senado com o compromisso do governo de encaminhar nova MP. Certos vetos seriam restabelecidos sem criar benefícios tributários e cambiais distorcidos ou que possam gerar conflitos com parceiros comerciais.

Entre outros dispositivos, o presidente vetou o que isentava do IR, por cinco anos, as empresas que se instalarem nas ZPEs. Também foi vetada a isenção de IPI, da Cofins, do PIS/Pasep e do IOF. A promessa é que na nova MP o benefício seja restabelecido não como isenção, mas como suspensão de cobrança.

A MP também deve manter a autorização para as empresas das ZPEs comercializarem até 20% da produção no mercado interno, mas, nesse caso, se aplicará a legislação tributária normal.