Título: Criminalizar o aborto não reduz sua incidência
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Fonte: O Estado de São Paulo, 13/10/2007, Nacional, p. A22

Segundo estudo da OMS, taxa de interrupção induzida da gravidez não é condicionada por lei liberal ou restritiva

Um estudo mundial mostra que as taxas de aborto são parecidas entre países onde a prática é legal e onde é ilegal. O trabalho, realizado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Instituto Guttmacher, de Nova York, indica que a proibição do aborto não inibe sua prática. A taxa de abortos por 1.000 mulheres, em 2003, foi semelhante na maioria das grandes regiões do mundo - África, Ásia, Europa e América Latina - ficando entre 28 e 35.

Os pesquisadores também confirmaram um dado óbvio: os abortos são seguros em países em que a prática é legalizada e perigosos onde são feitos de forma clandestina. Segundo o estudo, em todo o mundo os abortos correspondem a 13% das mortes de mulheres durante a gravidez ou o parto. Os resultados foram publicados ontem na revista médica britânica The Lancet.

¿Agora, temos um panorama geral do aborto induzido, tanto em países onde a prática é legal, quanto onde as leis são extremamente restritivas¿, diz o diretor do Departamento de Pesquisa e Saúde Reprodutiva da OMS, Paul Van Look. ¿O que vemos é que a lei não influencia na decisão de uma mulher de abortar. Se há uma gravidez indesejada, não importa se a lei é restritiva ou liberal.¿

A condição legal do aborto, no entanto, atenua em grande medida os riscos clínicos envolvidos, dizem os pesquisadores. ¿Geralmente onde o aborto é considerado legal, é feito de forma mais segura¿, diz Van Look.

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

¿Os dados sugerem que a melhor forma de diminuir as taxas de aborto não é considerá-lo ilegal, mas tornar os métodos anticonceptivos mais disponíveis¿, diz Sharon Camp, presidente do Instituto Guttmacher.

Na Europa Oriental, onde os métodos contraceptivos se difundiram desde a queda do comunismo, o estudo apontou que as taxas de aborto caíram 50%.

Grupos antiaborto criticaram a pesquisa, afirmando que os cientistas foram impelidos a conclusões a partir de um contagem imperfeita. ¿Esses números não são definitivos e são muito suscetíveis a interpretações de acordo com a agenda das pessoas que organizam os dados¿, afirmou Randall O¿Bannon, diretor da National Right to Life Education Trust Fund, em Washington.

¿Eles igualaram as palavras `seguro¿ e `legal¿ e `inseguro¿ e `ilegal¿, o que dá a ilusão que para acabar com sérios problemas no sistema médico basta considerar o aborto legal.¿

A pesquisa apontou que cerca de 20 milhões de abortos que podem ser considerados inseguros são feitos todos os anos no mundo e que 67 mil mulheres morrem por complicações decorrentes dessa prática, a maioria em países em que o aborto é ilegal. O número total de abortos no mundo, no entanto, caiu de 46 milhões, em 1995, para 42 milhões em 2003 - redução de 8,7% em oito anos.

Os pesquisadores usaram dados de 2003 de países onde o aborto é considerado legal. Especialistas da OMS estimaram os índices de países em que a prática não é prevista pela legislação.