Título: Governo terá de ceder para CPMF passar no Senado
Autor: Lopes, Eugênia; Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2007, Nacional, p. A6

Resistência à prorrogação do tributo é grande e governistas não contam com os 49 votos necessários.

O governo terá de ceder para aprovar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 e oferecer aos senadores, pelo menos, a redução gradual da alíquota cobrada, atualmente de 0,38%. A prorrogação da contribuição enfrenta resistências junto aos partidos aliados e à oposição e, hoje, o governo não tem os 49 votos necessários para aprová-la.

¿Não somos favoráveis à extinção da contribuição, mas também entendemos que há condições para que o governo comece a fazer a desoneração tributária¿, afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM). Seu partido, da base aliada, que tem atualmente cinco senadores, fechou questão a favor da contribuição, desde que o governo se comprometa a reduzir gradualmente a alíquota da CPMF. ¿O governo pode enviar um projeto de lei para o Congresso diminuindo a alíquota já partir de 2008¿, defendeu.

A proposta é que, no ano que vem, a alíquota fique em 0,35%. Em 2009, ela baixaria para 0,30% e, em 2010, último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cairia para 0,25%. Em 2011, último ano de cobrança, o imposto será de 0,20% sobre as transações financeiras. ¿Se o governo não quiser negociar vai ser difícil votar a favor da CPMF¿, afirmou Péres.

Entre hoje e amanhã, o senador Tião Viana (AC), reúne-se com os líderes partidários para definir um cronograma para votação da contribuição. Viana deve assumir hoje a presidência da Casa, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL), que se licenciou.

Além do PDT, o PSB é outro aliado que defende redução na alíquota. ¿O governo vai ter de fazer algum acordo para aprovar a CPMF no Senado. Vai ter de ter uma redução escalonada da contribuição e também queremos que o debate leve a garantir mais recursos para a área de Saúde¿, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Há também dissidências no PMDB, outro aliado do governo. Da bancada de 20 senadores, três - Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI) - já anunciaram que votam contra a prorrogação da CPMF.

Com maioria apertada e algumas dissidência na base aliada, o governo tentará conquistar o maior número possível de dissidentes no DEM e no PSDB para aprovar a prorrogação da contribuição até 2011. Mesmo os oposicionistas que defendem o diálogo dizem que o governo terá que ceder em alguns pontos e rejeitam o discurso de ministros e do próprio presidente Lula de que a contribuição é imprescindível.

¿O imposto é ruim, pune os pobres, onera a cadeia produtiva. Ainda assim, o PSDB começou aceitando conversar. Falamos em desoneração e redução progressiva da alíquota, mas o governo não nos deu bola quando a discussão estava na Câmara. No Senado, não vai ter como atropelar ninguém¿, diz o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).