Título: Funasa suspende repasse a Murici
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2007, Nacional, p. A8

Órgão fará auditoria em obras de empresa favorecida por emenda de R$ 280 mil do senador Renan Calheiros

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suspendeu o pagamento da última parcela de R$ 56 mil para a Prefeitura de Murici (AL), referente ao contrato com a KSI Consultoria e Construções Ltda. - empresa de fachada de José Albino de Gonçalves Freitas, ex-assessor do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A empresa fantasma foi beneficiada com emenda de 2004 do senador que destinou R$ 280 mil da Funasa à Prefeitura de Murici para construir 28 casas em substituição a moradias de taipa, conforme revelou o Estado no domingo. O contrato foi assinado pelo filho do senador, Renan Calheiros Filho (PMDB), prefeito da cidade.

A Funasa também enviará uma equipe de profissionais até Murici, cidade dominada pela família Calheiros, para realizar auditoria especial com o objetivo de verificar obras e recolher documentos e depoimentos.

Para o órgão, a obra consta como regular. A Funasa, inclusive, havia liberado a transferência da última parcela de R$ 56 mil no final do mês passado. A suspensão do pagamento e a auditoria, no entanto, foram determinadas pela presidência da Funasa após o Estado denunciar que a KSI nunca existiu de verdade e pertencia a um ex-assessor de Renan.

O PSOL também entra amanhã com a sexta representação no Senado contra o presidente licenciado para apurar as irregularidades na triangulação feita entre ele, seu filho e a empresa fantasma do ex-assessor parlamentar com vistas a um possível processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

HISTÓRICO

O convênio nº 1.197/04, entre a Funasa e a Prefeitura de Murici, prevê que o órgão federal envie os recursos para a cidade. O prefeito fica responsável pela escolha da empresa a executar a obra.

O contrato assinado entre Renan Filho e a KSI é de 2005, mas refere-se a uma emenda do senador ao Orçamento da União de 2004.

A KSI, criada em 2001, amealhou cerca de R$ 1 milhão dos cofres federais por meio de convênios com cinco prefeituras do interior de Alagoas em menos de dois anos sem nem sequer ter uma sede.

A empresa está registrada em nome de José Viegas Tenório e Rosivânia Cavalcanti de Freitas Lins. No endereço indicado como sede da empresa e residência de Tenório, a reportagem encontrou apenas uma casa e nenhum rastro da KSI ou de seu suposto dono. No endereço onde teria funcionado a filial, Rodovia BR-101 Norte, em Paripueira, Alagoas, também não há nenhum rastro da firma. Albino negou que seja o dono da KSI. Diz apenas que recebeu procuração do verdadeiro proprietário para fazer uma obra na cidade de Paripueira, onde seu filho José Albino Gonçalves de Freitas Júnior é vereador.

Renan e seu filho foram procurados, mas não responderam aos contatos.

REPRESENTAÇÃO

Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu que seja anexada à representação contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) cópia da reportagem do Estado sobre as denúncias. A representação trata da suposta intermediação de Renan na Receita e no INSS para reduzir multas da Schincariol, após a empresa ter pago R$ 27 milhões pela fábrica de refrigerante deficitária de Olavo.